Jornal do Brasil

Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

País - Sociedade Aberta

A importância da objeção de consciência

Vanderlei de Lima*

Há poucos dias, a Agência Zenit, de Roma, trouxe duas notícias importantes que tratam da prática da objeção de consciência em casos de aborto nos nossos dias. A primeira, proveniente de Portugal, revela que a mãe de Cristiano Ronaldo, astro do futebol, desejava abortá-lo, mas o médico se recusou a executar o ato pecaminoso que, dada a sua hediondez, clama aos céus por vingança (cf. Gn 4,10).Outra notícia vem dos Estados Unidos e traz um detalhe diferente: uma senhora grávida e com fortes dores procurou o médico e foi por ele orientada a fazer um aborto, pois o fruto de seu ventre não seria uma criança mas, sim, um monstro.

A mãe, com veemência, não aceitou seguir a sugestão do profissional e teve o filho, Andrew Cozzens. Este, ao contrário da previsão médica, nasceu apenas com eczema e asma. O primeiro problema foi logo debelado graças aos tratamentos médicos, já o segundo é crônico. Isso, no entanto, não impediu o menino de levar uma vida normal – inclusive com práticas de esportes nas montanhas –, nos estudos e nos trabalhos, e tornar-se sacerdote e bispo.Diante desses casos, uma pergunta se impõe: que é a objeção de consciência? – Respondemos que é um tipo de resistência à autoridade pública por motivos íntimos, ou seja, quando o cidadão julga, de modo bem fundamentado, que as determinações da autoridade são injustas e, por isso, não merecem obediência mas, sim, oposição.

Seu uso se perde no tempo, de modo que já os estudiosos da mitologia falam de Antígona, a heroína de um mito grego, imortalizada numa tragédia de Sófocles. Em nome de uma lei superior não escrita, que é a Lei Natural Moral, ela desobedeceu ao edito de seu tio, o rei Creonte, de privar de sepultura seu irmão Polinice. Contudo, surpreendida durante o rito funerário, ela foi condenada a ser sepultada viva. Mostrando-se insubmissa à norma legal, que estava em oposição à moral natural, Antígona resolveu, de modo exemplar, um problema de consciência que se colocou aos homens desde o início da História: se as autoridades ordenam fazer o mal, a quem se deve obedecer? A esses detentores do poder terreno? Ou a Deus e à própria consciência?

A resposta da mitologia pagã, reconhecendo que a lei humana não é a lei suprema, coincide com a resposta da Revelação divina, expressa por São Pedro em sua réplica aos chefes do Sinédrio, quando eles o proibiram de pregar: Deve-se obedecer antes a Deus que aos homens (At 5,29).

Foi em nome dessa regra de ouro que, desde os primeiros séculos do cristianismo, muitos mártires preferiram morrer a incensar os falsos deuses, ou violar os Mandamentos do Decálogo e os preceitos da Lei Natural.Ora, entre nós, há cerca de vinte anos ou mais, quando raramente se falava em objeção de consciência logo se pensava naqueles que alegavam razões religiosas, éticas ou mesmo convicções políticas para não participarem de uma guerra considerada injusta ou para se recusarem a servir às Forças Armadas.

Dentro desse contexto, vários países trataram da questão, inclusive o Brasil, que, no artigo 143, § 1, da Constituição federal de 1988, propõe a dispensa do serviço militar a quem alegue motivos de consciência para não o cumprir.Contudo, com a reviravolta ética dos últimos anos, os casos de objeção de consciência se ampliaram, pois perguntas novas surgiram: Como deve agir um médico que recebe ordem judicial para executar um aborto? O que deve fazer um funcionário de Cartório Civil ao ser chamado para oficializar a união de pessoas do mesmo sexo? Qual deve ser a atitude de um professor, de um aluno ou de seus pais ao verem que determinada instituição de ensino ministra conteúdos contrários à sua consciência religiosa ou ética? Que ação terá um biólogo ante a manipulação ou a destruição de embriões humanos congelados? Que fará um farmacêutico ante a abortiva “pílula do dia seguinte”?

Essas são algumas das questões impostas pela vida de nossos dias. Diante delas a Igreja Católica recomenda ao fiel, sob pena de pecado, que alegue objeção de consciência, pois a Lei Natural, que é a marca do Criador na criatura, está acima das leis positivas humanas.No entanto, a ditadura do relativismo, muito denunciada pelo papa Bento XVI, vem atacando, em diversos países, também esse direito básico do ser humano à objeção de consciência, a fim de que seja realizada mais amplamente a destruição da vida e da família, valores básicos da civilização cristã.Daí, se perceber, desde já, que, frente a essa ditadura, não é fácil alegar e sustentar o direito humano básico à objeção de consciência. Contudo, temos, à luz da fé, uma certeza: ninguém é tentado acima de suas forças (cf. 1Cor 10,13). Afinal, como ensinava o renomado teólogo brasileiro dom Estêvão Bettencourt, O.S.B. (†2008): “A divina Providência nunca falta a quem lhe é fiel, como também não falta aos infiéis”.

 

*Vanderlei de Lima é filósofo e escritor.

Tags: aberta, coluna, Lima, Sociedade, vanderlei

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