Jornal do Brasil

Sexta-feira, 22 de Agosto de 2014

País - Sociedade Aberta

Paraíso dos sonegadores

Marcos Cintra*

O Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) criou em 2003 o “Sonegômetro”, um dispositivo que mostra a estimativa do montante de tributos que escorre pelo ralo sob a forma de sonegação no Brasil. Trata-se de algo nos moldes do “Impostômetro”, criado pela Associação Comercial de São Paulo para divulgar a estimativa da arrecadação tributária no país.Segundo o Sinprofaz, neste ano a sonegação já ultrapassou a impressionante marca de R$ 202 bilhões. 

Ainda de acordo com a entidade, no ano passado a estimativa do montante sonegado atingiu a marca de R$ 407 bilhões, valor equivalente a 8,4% do PIB ou 22,9% da arrecadação de R$ 1,8 trilhão. O levantamento mostra que os tributos mais sonegados foram ICMS (R$ 95 bilhões), Imposto de Renda (R$ 88 bilhões) e INSS (R$ 83 bilhões).

Neste ano em que a disputa eleitoral traz de volta a questão da reforma tributária, os dados do Sinprofaz são uma contribuição importante para enriquecer o debate a respeito do principal problema causado pela complexa estrutura de impostos brasileira. A sonegação tributária é uma das anomalias a serem corrigidas no país, já que gera enorme injustiça social, representada pela compensação da perda de receita através da sobretaxação da classe média. O que se deixa de arrecadar por quem sonega é compensado com mais imposto sobre os assalariados, que têm elevadas retenções diretamente nos holeriths e ainda pagam pesados tributos nos preços dos bens e serviços que consomem.

A alternativa para combater a absurda sonegação no Brasil é o Imposto Único sobre a movimentação financeira. A ideia é transformar vários tributos em um. Através dele a cobrança passaria a ser automática toda vez que o correntista movimentasse sua conta bancária, haveria enorme simplificação do sistema e a carga de impostos seria reduzida porque todos passariam a pagar suas obrigações com o fisco.Com o Imposto Único, a fiscalização torna-se mais simples; os critérios de taxação ficam mais transparentes; os custos por parte do poder público, e também os custos do setor privado vinculados às exigências tributárias, tornam-se menores. A simplificação do processo fiscal é evidente quando toda a arrecadação se concentra em um único tributo, incidente sobre uma única base.

O Imposto Único, tomando-se a experiência da CPMF como exemplo, acarretaria a virtual eliminação da sonegação, da corrupção fiscal e da economia informal, com custos administrativos ou de fiscalização pouco significativos. O mais significativo nessa proposta é que a alíquota do imposto pode ser baixa. Apenas 2,8% em cada lado da transação geraria receita equivalente ao dos tributos a serem substituídos. Para evitar que as transações efetuadas em moeda fiquem isentas de tributação, todo saque ou depósito de dinheiro do sistema bancário poderia ser taxado de acordo com uma alíquota que em média reproduzisse o número de transações que se realizasse com essa mesma moeda até seu retorno ao sistema bancário.

É através do Imposto Único (PEC 474/01) que o Brasil pode deixar de ser o paraíso dos sonegadores para se tornar um país justo com os contribuintes e que valoriza quem produz.

 

*Marcos Cintra,  doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), é professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas, além de subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.  - www.marcoscintra.org ,mcintra@marcoscintra.org

 

Tags: aberta, cintra, coluna, marcos, Sociedade

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