Jornal do Brasil

Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014

País - Sociedade Aberta

Marco Civil da Internet como instrumento de incentivo à educação

Fernando Moraes Fonseca Jr.*

Desde o dia 24 de abril, quando foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 12.965 — o chamado Marco Civil da Internet —, a comunicação digital no país ganhou novos contornos. A legislação, que está sendo considerada a Constituição da Internet, entrará em vigor em meados de junho, após decorridos 60 dias para que provedores e usuários adequem-se às regulamentações. O texto já foi esmiuçado, sob os mais variados aspectos, pelos analistas, que aprofundam, em especial, as polêmicas quanto à liberdade, privacidade e neutralidade da rede. 

Temas, sem dúvida, de extrema relevância, tendo em vista a necessidade de se conduzir de maneira ética e equilibrada as regras que norteiam a produção e a disseminação dos conteúdos no ambiente virtual. O que gostaria de chamar a atenção neste artigo, entretanto, é a colaboração desta lei na democratização do acesso à cultura e à educação. Pode parecer retórico, mas o registro desse aspecto no texto cria um parâmetro que define as prioridades da rede no país. 

O cumprimento do dever constitucional do Estado na prestação da educação, em todos os níveis de ensino, inclui a capacitação, integrada a outras práticas educacionais, para o uso seguro, consciente e responsável da internet como ferramenta para o exercício da cidadania, a promoção de cultura e o desenvolvimento tecnológico”, diz o documento, em seu artigo 26.

É certo que o  Marco Civil da Internet não é uma panaceia. Ele torna a internet no Brasil um ambiente mais "habitável", mas não impede que ocorram experiências inadequadas. Professores e escolas mais atentas saberão identificar que, além dos ganhos instrumentais da segurança e da privacidade, há uma clara sinalização da sociedade para a importância do mundo virtual em nossas vidas e, portanto, para a educação. 

Muitas escolas temem ampliar a presença dos seus processos de ensino e aprendizagem na Internet, por diversos motivos. Entre eles, estão questões tratadas na nova lei, como segurança e privacidade. Mas há outros entraves: investimentos altos, formação de docentes para o desenvolvimento de novas metodologias de ensino, materiais confiáveis, questões trabalhistas, e por aí segue. 

A internet é um componente novo em uma história construída por uma instituição centenária, a escola. O texto da nova lei sinaliza a elas e aos seus educadores que o mundo virtual é tão real quanto o físico. Se as instituições de ensino pretendem desenvolver todas as potencialidades de crianças e jovens por meio da aprendizagem, o mundo digital precisa estar presente de forma ampla e sustentável. Se assim for, é claro que o acesso a experiências e conteúdos, à publicação de suas vivências e às trocas sócio-cognitivas com professores e colegas serão muito incrementados. 

Instituições e docentes estão desafiados a adequar suas propostas didáticas, com metodologias mais voltadas à solução de problemas e à reflexão, do que ao simples acúmulo de conhecimento. É claro que as abordagens e os desafios precisam mudar! Mais do que nunca é preciso imaginação pedagógica para ser um bom professor.  

Nesse contexto, e-books didáticos e paradidáticos ganham uma nova atribuição em virtude do valor que agregam à experiência de ensinar e aprender. Trata-se de uma dimensão ampliada, porque multiplicam e diversificam o uso do repertório de habilidades e competências e porque são a linguagem deste tempo.

 

* Fernando Moraes Fonseca Jr é gerente de Inovação e Novas Mídias da Editora FTD.

Tags: aberta, coluna, fernando, moraes, Sociedade

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