Jornal do Brasil

Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

País - Sociedade Aberta

Tribunal do Júri brasileiro não é aquele que vemos nos filmes

Rodrigo Faucz Pereira e Silva*

Cada vez que um caso de natureza criminal é amplamente divulgado pela imprensa, surge uma série de debates sobre o processo e de que forma a sociedade espera que o Poder Judiciário atue.

Basta perceber, por exemplo, os trágicos casos do garoto Bernardo e do ex-deputado Carli Filho. Por mais que este último não seja recente, estes casos fomentam uma gigantesca onda de comentários e opiniões de jornalistas, juristas e da população em geral (principalmente nas redes sociais).

Entretanto, percebemos que a maior parte da população e da própria mídia não conhece o funcionamento do Tribunal do Júri brasileiro, acreditando que o processo ocorre da mesma forma que nos filmes norte-americanos. A semelhança central entre os institutos brasileiro e americano consiste no julgamento por pessoas da própria sociedade. Isto é, não será um juiz concursado e formado em direito que irá julgar o acusado, e, sim, membros da própria comunidade em que ele vive.

Porém, enquanto nos Estados Unidos qualquer caso criminal pode ir a júri, no Brasil somente os crimes dolosos contra a vida é que são julgados pelo júri popular (basicamente, homicídios).

A lei prevê que esses crimes, quando cometidos com dolo, ou seja, de forma intencional, deverão ser levados a júri. No júri norte-americano, o Conselho de Sentença é composto por doze jurados, enquanto no brasileiro o Conselho é composto por apenas sete. Ao passo que nos EUA os doze jurados devem, via de regra, decidir de maneira unânime, no Brasil a decisão é tomada por maioria simples. Isto é, nos EUA, um acusado por homicídio somente pode ser condenado se os doze jurados decidirem pela sua condenação. Claro que aqui temos que fazer a ressalva de que os jurados se reúnem para deliberação, discutindo as provas e argumentos apresentados, devendo chegar a um consenso.

No Brasil, não há reunião entre os jurados, sendo que a decisão se dá por intermédio de uma votação. Assim, o juiz presidente formula algumas perguntas que abordam as teses acusatórias e defensivas, e os jurados respondem a estas perguntas votando sim" ou não. Os votos são individuais e sigilosos.

Como a decisão é tomada por maioria, bastam quatro votos para se condenar um acusado.

Existem inúmeras outras diferenças entre os modelos apresentados. Contudo, acredito que o número de jurados e a forma como a decisão é tomada, consubstancia a principal distinção entre os sistemas e, ao mesmo tempo, identifica a vulnerabilidade do Tribunal do Júri no Brasil. Quando digo vulnerabilidade, quero dizer: o fato de que, no Brasil, a chance de um acusado inocente ser condenado é consideravelmente maior.E, neste sentido, devemos ainda ponderar os inúmeros fatores jurídicos e extrajurídicos que influenciam no julgamento e fazem com que a balança da justiça fique desequilibrada. Citarei apenas alguns:

1)  a crescente e exagerada exposição da mídia, na maior parte das vezes condenando antecipadamente o acusado;

2)  até mesmo como conseqüência desta exposição, percebe-se uma pré-disposição da comunidade a favor ou contra o acusado, fazendo com que os jurados já tenham, algumas vezes, formado suas convicções a respeito do caso;

3)  o fato de que a grande maioria dos acusados não está em posição de igualdade com os jurados, sendo estes pessoas alheias à realidade socioeconômica enfrentada por aqueles (isto, mesmo a nível de inconsciência, possui um papel importante no julgamento pelos jurados);

4)  por mais que a maioria dos advogados nomeados pelo Estado e até mesmo os defensores públicos façam um trabalho hercúleo e heroico para defender aqueles que não possuem condições econômicas de contratar um bom advogado, algumas vezes, inclusive devido à própria estrutura, a defesa não é exercida com qualidade.

Em tempos de criminalidade elevada e em que a sociedade clama por respostas mais enérgicas, cria-se uma necessidade de punir mais e de punir com maior rigor. O problema está em que esta sociedade que clama por uma maior punição é a mesma que vai compor o Conselho de Sentença no Júri.

Discutir sobre os modelos de Tribunal do Júri e sobre como fazer para que ele atue efetivamente como uma garantia fundamental dos cidadãos é primordial para que tenhamos julgamentos justos.

A condenação deve ser baseada em elementos e provas robustos, sob pena de que inocentes sejam condenados. E a condenação de inocentes, além de não proporcionar qualquer sensação de segurança, viola direitos e garantias necessários para se viver em uma sociedade justa, livre e solidária.

 

*Rodrigo Faucz Pereira e Silva, advogado criminalista, é professor de Tribunal do Júri da UniBrasil .

Tags: aberta, coluna, faucz, rodrigo, Sociedade

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