Jornal do Brasil

Domingo, 26 de Outubro de 2014

País - Sociedade Aberta

Os efeitos silenciosos das patentes

Alexandre Fukuda Yamashita*

É comum escutar que a aplicação dos direitos oriundos das patentes não é eficaz, principalmente no Brasil. Isso faz com que muitos usuários do sistema de proteção por patentes concluam que há expressivo investimento tentando obter proteção de suas criações técnicas, mas sem resultados imediatos.

Essa percepção, comum entre empresários que investem parte das receitas na proteção de suas tecnologias, acontece porque muitos visualizam que estão usando seus portfólios de patentes apenas quando há litígios judiciais devido à confirmação da violação dos direitos. Ou seja, quando um concorrente passa a explorar tecnologia idêntica ou muito similar àquela protegida, sem a devida autorização. Entretanto, um portfólio de patentes é capaz de gerar efeitos bastante silenciosos, de difícil percepção, que provavelmente são os mais eficientes.

As patentes podem exercer sua função sem que o titular adote medidas judiciais extremas. Isso ocorre no momento em que os concorrentes simplesmente respeitam a existência de documentos de patentes válidos, evitando a exploração indevida dos produtos patenteados. Essa situação é pouco lembrada pelos titulares, mas o fato de não encontrar produtos no mercado copiando tecnologias patenteadas pode ser o indício de que o portfólio de patentes está exercendo a sua função de impedir terceiros de explorarem essa tecnologia sem o seu consentimento. Apesar da dificuldade de mensurar se um concorrente deixou de copiar uma tecnologia em respeito aos direitos de uma patente, em se tratando de algo interessante comercialmente, pode-se atribuir certa parcela de responsabilidade ao fato de a mesma estar protegida.

É comum a avaliação da exploração comercial de um produto antes de lançá-lo. Quando da identificação de documentos de patentes, ocorre a mudança de planos e até a suspensão dos projetos, visando evitar as sanções legais. Nestas situações, dificilmente os titulares das patentes sabem que suas patentes exerceram sua principal função, impedindo a exploração da tecnologia patenteada, sem o seu consentimento.

Outra situação difícil de mensurar a efetividade da aplicação dos direitos oriundos das patentes é quando há uma empresa com portfólio robusto, qualitativa e quantitativamente. Ou seja, quando a empresa protege toda e qualquer tecnologia passível de proteção, criando uma imagem de usuária do sistema de propriedade industrial. Quando se consegue atingir esse nível de exposição perante o mercado, além de adquirir um rótulo de empresa inovadora, os concorrentes passam a ter mais cautela na eventual imitação e/ou reprodução de produtos dessa empresa.

Todo e qualquer produto colocado no mercado pela empresa usuária do sistema de patentes será encarado como produto possivelmente protegido, e, consequentemente, haverá o dispêndio de tempo e investimentos para se investigar os riscos de infração. Nesta situação, dificilmente o titular dos direitos tem conhecimento de que as patentes estão impedindo ou restringindo a cópia das tecnologias patenteadas.

Uma situação inversa, cujo titular visualiza e valoriza seu portfólio de patentes mas se apresenta de forma silenciosa para a sociedade, é quando ocorrem negociações entre empresas com a venda de divisões e ativos e, complementarmente, há um portfólio de patentes protegendo as tecnologias exploradas pelas empresas.

Isto ocorreu com a venda da divisão de celulares Motorola Mobility, da americana Google, para a chinesa Lenovo. Notícias foram veiculadas informando uma negociação desfavorável à Google, já que a mesma havia adquirido a unidade há pouco menos de três anos da Motorola por cerca de US$ 12,5 bilhões e, agora, a estava vendendo por apenas US$ 2,9 bilhões.

Muitos acreditaram que havia sido um péssimo negócio. O que poucos notaram é que, nesta negociação, a Google manteve as patentes da divisão Mobility sob sua titularidade e, portanto, os direitos das tecnologias desenvolvidas e utilizadas pela unidade.

Logicamente, não estamos diante de um portfólio com poucas patentes, mas cerca de 17 mil patentes concedidas e 7 mil pedidos pendentes. Dentre esses documentos, certamente há tecnologias milionárias que valem, ou valerão, algumas vezes os valores envolvidos na negociação tida como "desvantajosa".

Assim, apesar de muitos portfólios não serem utilizados de forma litigiosa e alarmante, há casos em que sua função primordial está sendo exercida, inclusive atingindo os objetivos da forma mais adequada e eficaz possível para os titulares.

 

*Alexandre Fukuda Yamashita, engenheiro, advogado e analista de patentes do escritório Daniel Advogados, é especializado em Propriedade Intelectual. - yamashita@daniel.adv.br??

Tags: aberta, Alexandre, coluna, fukuda, Sociedade

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