Jornal do Brasil

Sábado, 26 de Julho de 2014

País - Sociedade Aberta

Receita Federal disponibiliza novo aplicativo para dispositivos móveis

Camila Castro*

Na última terça-feira, dia 6 de maio, a Receita Federal do Brasil disponibilizou, no Rio de Janeiro, um novo aplicativo para dispositivos móveis (tablets e smartphones). Esse novo aplicativo é destinado às pessoas físicas que estejam sujeitas ao recolhimento mensal obrigatório, o Carnê-Leão.

A titulo de informação, estão sujeitos ao pagamento do Carnê-Leão as pessoas físicas que recebam: 1)rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte no Brasil e os decorrentes do trabalho não assalariado ou sem vínculo empregatício, inclusive de pensão alimentícia, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente; 2) rendimentos ou quaisquer outros valores recebidos de fontes do exterior; 3) emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e demais servidores, exceto quando forem remunerados exclusivamente pelos cofres públicos; 4) rendimentos recebidos por residentes no Brasil que prestem serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais de que o Brasil faça parte; 5) rendimento de transporte de carga e de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados; 6)rendimento de transporte de passageiros.

O imposto relativo ao Carnê-Leão é calculado mediante a aplicação da tabela progressiva mensal, vigente no mês do recebimento do rendimento, sobre o total recebido no mês, devendo ser recolhido até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento do rendimento, utilizando-se o código de receita 0190.

Mediante o aplicativo do Carnê-Leão, os contribuintes poderão informar as ocorrências relacionadas à apuração do imposto devido no mês. Assim, entre as funcionalidades do novo aplicativo está a possibilidade de fotografar os comprovantes relativos às ocorrências registradas como, por exemplo, as imagens dos recibos de aluguéis recebidos, podendo gerar, ao final, o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento na rede bancária. Ademais, o aplicativo apresenta os demonstrativos mensal e anual, além de exportar o arquivo para o programa do IRPF 2015.

O aplicativo do Carnê-Leão é gratuito e já está disponível para download nas lojas Apple e Google. Segundo Receita Federal, a iniciativa se soma ao esforço da instituição no sentido de investir em tecnologia com o objetivo de reduzir a burocracia e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.

*Camila Castro é associada da Branco Consultores Tributários.

Tags: aberta, camila, castro, coluina, Sociedade

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