Jornal do Brasil

Terça-feira, 29 de Julho de 2014

País - Sociedade Aberta

Onde está a perícia nas mortes do garoto Boldrini e do dançarino DG?      

Alberi Espindula* 

Dois casos de grande repercussão na mídia nacional - a morte do garoto Boldrini e do dançarino DG – trazem à nossa reflexão dados e situações alarmantes da fragilidade ou de possíveis erros e omissões, por parte dos responsáveis pela condução das investigações. Certamente, também ocorrem em tantos outros, mas que não são noticiados pela grande mídia.

O Sindicato dos Peritos Oficiais do Rio Grande do Sul divulgou nota chamando a atenção sobre antecipação de resultados. A perícia ainda não tinha concluído suas análises que possam fundamentar a informação técnica sobre o assunto. Um agravante, pelo que se tem notícia, é que sequer a autoridade policial requisitou a presença da perícia para o local, só o fazendo depois que o corpo foi desenterrado. Procedimento errado tecnicamente e em desacordo com o que determina a legislação processual penal.

Da mesma forma, a Associação de Peritos Oficiais do Rio de Janeiro se viu na obrigação de publicar nota sobre a investigação do dançarino DG. Novamente, pela antecipação dos resultados sobre as provas materiais. Os peritos que realizaram os exames de local e a necropsia ainda não emitiram os respectivos laudos.

A lei obriga que o delegado de polícia compareça ao local de crime e tome todas as providências para preservar os vestígios, a fim de propiciar aos peritos criminais e médicos legistas a integridade dessas evidências produzidas na ação delituosa.

Antes, temos a atuação das polícias militares (que normalmente chegam primeiro aos locais de crime). Elas devem isolar e preservar a cena de crime até a chegada do delegado de polícia, que faz o laudo –com poucas exceções de forma errada, e em outras nem o fazem. Com o exame e análise dos peritos, o conjunto de vestígios originais é o maior e mais consistente conjunto de informações para se chegar ao completo esclarecimento do crime.

É preciso entender o que se passa nos bastidores desses dois casos em relação à atuação da Perícia Oficial Criminal, o que não é diferente na quase totalidade das investigações em todo o Brasil. É muito simples para entender: a autoridade policial o delegado de polícia – não cumpre a legislação na maioria esmagadora dos casos investigados. Não vamos aqui entrar no mérito das motivações desse não comparecimento aos locais de crime, se por falta de efetivo, falta de viaturas e tantas outras.

Pode até parecer muito estranho ao cidadão comum. Por que a autoridade policial relega a prova pericial produzida pelos peritos, quando esta é a de maior consistência e sustentação para se chegar à verdade dos fatos? A verdade dos fatos: esta é a obrigação que todos delegados, peritos, investigadores, imprensa e outros devemos perseguir até a elucidação completa de um delito.

Desprezar, fazer divulgações antes dos resultados apresentados nos respectivos laudos, ou qualquer outro mau uso da prova pericial é compactuar cada vez mais – com o baixíssimo índice de esclarecimento dos crimes em nosso país. Sem perícia será muito difícil baixar os índices de criminalidade, já que a impunidade é o maior incentivo.  Sem perícia o caminho fica aberto para injustiças, indiciando, denunciando ou condenando inocentes

* Alberi Espindula, perito criminal aposentado, é ex-presidente da Associação Brasileira de Criminalística.

Tags: aberta, alberi, coluna, espindula, Sociedade

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.