Jornal do Brasil

Sábado, 22 de Novembro de 2014

País - Sociedade Aberta

Vereança e serviço do júri

João Baptista Herkenhoff*

Quando eu era juiz de direito, no interior do Espírito Santo, recebi no Fórum a visita de um cidadão exemplar, 77 anos. Depois dos cumprimentos de estilo, o digníssimo senhor perguntou sem rodeios se, a meu juízo, ele já era um velho sem préstimo. Respondi-lhe que de modo algum pensava isso. Muito pelo contrário, ele era um patrimônio moral da comunidade.

Se é assim, por que o senhor me tirou do corpo de jurados?

Expliquei-lhe que não o havia tirado. Eu pensara no  sacrifício que longos julgamentos imporiam a sua idade. 

— Se é por isso reagiu — não desejo ser dispensado. Quero prestar o serviço no júri enquanto minha saúde permitir.

Corrigi meu equívoco e repus o nome do impoluto varão na lista dos jurados. Na primeira sessão do júri narrei o acontecido e lhe prestei a devida homenagem. O nome desse homem? Aimbiré Teixeira de Almeida. O senhor Aimbiré, um exemplo e uma adverência para os tempos modernos, faleceu aos 97 anos.  Até aos 92 serviu ao Júri da Comarca de São José do Calçado (ES). 

Parece-me que hoje rareiam pessoas como o senhor Aimbiré.  Já não são muitos aqueles que gostam de prestar serviços gratuitos à coletividade, traço que desenha o perfil de uma sociedade sadia nos seus vínculos de solidariedade.

Está neste contexto discutir a função de vereador, missão que dignifica qualquer pessoa. A vereança foi sempre gratuita na tradição brasileira. Em 1975 uma emenda constitucional derrubou a tradição.

A atual Constituição faculta à Câmara Municipal fixar a remuneração dos vereadores, em cada legislatura, para vigorar na seguinte. 

Creio justa e democrática a fixação de um modesto jetom, de modo que cidadãos de posses limitadas possam cumprir a função. Se o exercicio da vereança viesse a constituir um fardo econômico, onerando justamente aquela pessoa de modestas possibilidades financeiras, a gratuidade seria elitista. Daí que o jetom indenizatório completa o sentido da tese da vereança gratuita. 

O que estamos presenciando, entretanto, não é o estabelecimento de um jetom moderado, mas de um jetom altissimo, até mesmo em câmaras que se reúnem duas vezes por mês. Nesses municípios de reuniões bimensais, a vereança poderia ser totalmente gratuita. 

Muito mais que uma questão de gastos públicos, a matéria carrega conteúdo ético e cívico. São valores importantes os que estão em jogo: o serviço desinteressado à comunidade, a prevalência do sentido do coletivo, a recuperação da ideia de doar-se em contraposição ao individualismo estéril que grassa nestes tempos neoliberais. 

* João Baptista Herkenhoff,  juiz de direito aposentado, é palestrante e escritor, autor, dentre outros livros, de 'Direito e utopia' (Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre). - jbherkenhoff@uol.com.br

Tags: aberta, Artigo, coluna, JB, Sociedade

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