Jornal do Brasil

Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014

País - Sociedade Aberta

Dicas de última hora para evitar a malha fina do Imposto de Renda 2014

Rubens Branco*

Antes de entregar a Declaração do Imposto de Renda 2014 e se não quiser cair na malha fina da Receita Federal, não cometa erros. O Leão do Imposto do Renda não perdoa qualquer erro, por mínimo que seja. A maioria dos erros acontece por desconhecimento ou falta de informação quanto às regras do Imposto de Renda. Não é por acaso que mais de 700 mil contribuintes caíram na malha fina do Leão em 2013 e um número talvez maior ainda pode ser registrado este ano.

Veja, a seguir, as principais dicas para declarar corretamente o Imposto de Renda e fugir das garras do Leão da Receita Federal:

Dados individuais

A malha fina não perdoa qualquer erro, por mínimo que seja, nos itens referentes aos dados individuais como nome, profissão, CPF do cônjuge ou companheiro e dependentes, bem como seus rendimentos, endereço, etc. Uma informação errada quanto a estes itens, e a sua declaração fica presa no sistema da malha fina. 

Dependentes

Lembre-se que só podem ser seus dependentes filhos, cônjuge e aqueles menores para os quais você tenha a guarda judicial. É muito comum o contribuinte incluir irmão, neto, sobrinho etc, que não são legalmente seus dependentes provocando com isto a malha na sua declaração.

Informações erradas

Números incorretos de CNPJ e CPF de terceiros, bem como informações incorretas do valor do rendimento e do IR retido na fonte nos campos apropriados. Muita gente inverte os valores colocando o valor de IR no lugar do rendimento ou de despesas e vice-versa. É uma falha muito comum as pessoas inverterem, por exemplo, R$ 105,00 por R$ 150,00, ou trocar R$ 21.095,00 por R$ 21.905,00, na hora de preencher, e isto por si só já faz com que a sua declaração vá para a malha fina.

Despesas de dependentes ou cônjuge

Não cite na sua declaração despesas de dependentes ou cônjuge (despesas médicas ou mensalidades escolares), pois, se o dependente ou cônjuge declara em separado, estas despesas têm de figurar na declaração deles, e não na sua. Essas despesas só podem ser lançadas se a sua declaração engloba também os rendimentos do dependente.

Imposto retido na fonte

Tenha cuidado ao informar o valor correto do imposto retido na fonte informado pela empresa ou pago pelo carnê-leão. Não deixe de reportar nenhum rendimento, mesmo que ele seja de pequeno valor, nem se esqueça de reportar os rendimentos tributáveis ou recebidos pelos seus dependentes que declaram em conjunto com você.

Despesas médicas

Sempre que as despesas médicas em geral ultrapassarem 15% da renda declarada, a declaração cai na malha para que o contribuinte apresente os comprovantes. São dedutíveis da base de cálculo do IRPF as despesas médicas comprovadas independentemente da especialidade, inclusive as relativas à realização de cirurgia plástica, reparadora ou não, com a finalidade de prevenir, manter ou recuperar a saúde, física ou mental, do paciente.

Como normalmente estas despesas são de valores altos, a sua declaração já é selecionada automaticamente para uma primeira malha e, se o recibo do médico ou da clínica não for específico sobre o detalhe da cirurgia efetuada, a Receita Federal considera que é despesa médica cujo recibo não atende às exigências da legislação e glosa a despesa tomada enviando ao contribuinte notificação para pagamento do imposto ou redução do valor da restituição.

Assim, despesas médicas devem possuir recibos indicando o código da cirurgia efetuada e de preferência mencionando se a cirurgia era estética ou reparadora e de preferência obtenha do seu médico por época da cirurgia uma declaração que a recomendação da mesma foi para manter a saúde física e mental do paciente.

Outra hipótese de malha — e esta não é possível evitar — é quando o contribuinte apresenta despesas médicas muito altas. Neste caso o programa da Receita separa a declaração para uma conferência mais detalhada. Esta revisão mais detalhada pode ser feita pelos próprios computadores da Receita (neste caso o detalhamento é comparar com a declaração do médico para verificar se os rendimentos dele são compatíveis com o recibo que você usou) ou pelo auditor fiscal, caso em que, muito provavelmente, você será chamado para prestar esclarecimentos. O importante é manter os documentos e comprovantes em boa ordem para apresentar ao auditor fiscal.

Gastos com remédios e enfermeiros

Embora sendo uma injustiça, não podem ser deduzidos gastos com remédios e enfermeiros (a não ser quando incluídos na conta do hospital), assim como não podem ser abatidos compras de óculos, lentes de contato, aparelhos de surdez, etc.

Rendimentos de aluguel e outros

Nem adianta o contribuinte deixar de informar determinados rendimentos, como aluguel, ganhos de capital, royalties recebidos, etc, que não tiveram retenção de IR na fonte. Como as fontes pagadoras (no caso, empresas) têm de reportar através da DIRF pagamentos feitos acima de R$ 6.000, ainda que não tenha havido retenção de IR, a checagem interna do computador da Receita Federal seleciona sua declaração para a malha fina.

Aluguéis recebidos de empresas imobiliárias 

Outro erro comum que leva a sua declaração para a malha fina é a classificação dos aluguéis recebidos de empresas imobiliárias que administram os imóveis como sendo aluguéis recebidos de pessoa jurídica, quando o correto é classificá-los como sendo de pessoa física, a menos que o proprietário do imóvel for realmente uma pessoa jurídica. Neste caso, deve-se colocar o CPF do proprietário do imóvel e não o CNPJ da empresa imobiliária.

Aumento de patrimônio

Aumento de patrimônio superior à renda anual liquida anual declarada (a chamada insuficiência de caixa) não passa também na malha fina. Neste caso, o computador indicou sua declaração para a malha fina para justificar como o patrimônio cresceu mais que a renda. Muitas pessoas esquecem que pagam Imposto de Renda na fonte, despesas médicas, aluguéis etc e que estes valores reduzem sua renda líquida anual.

Pagamentos sem recibo 

Falta de lançamento de receitas (médicos, advogados, etc) quando recibo não foi emitido é outro erro comum cometido por contribuintes. Como o cheque é prova de pagamento, muitas vezes o pagador reporta na sua declaração o pagamento a um profissional que não registrou a receita porque não forneceu recibo. Sua declaração, por isso, cai na malha fina.

Ganhos de capital

Baixar bens dos ativos (imóveis, por exemplo) sem reportar o ganho de capital (inclusive de moeda estrangeira em mãos) recebe também o sinal vermelho da Receita Federal.

Cartões de crédito

Quem tem gastos mensais de cartão de crédito superiores a R$ 5.000 deve redobrar a sua atenção. Se a renda anual reportada na declaração não suporta estes gastos, a declaração vai para a malha fina, e o contribuinte terá que justificar a origem dos recursos.

Compra de bens ou ganhos elevados

Sinais exteriores de riqueza (carros e imóveis novos, embarcações, notícias de jornais sobre ganhos elevados) sem que a renda anual suporte a declaração dão margem também a cair na malha fina para pedidos de esclarecimentos.

CNPJ irregular

Se por qualquer razão registrar o nº do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de empresas que estejam com CNPJ suspensos, sua declaração também será apanhada pela malha fina. Antes de reportar gasto de clínica médica ou dentária, por exemplo, é preciso verificar no site da Receita se o CNPJ está regular, pois de outra forma sua declaração vai para a malha por isso.

Doações

Motivo ainda para ficar na malha fina é informar rendimentos isentos de valores elevados (tipo doação) sem que o doador tenha reportado o pagamento da doação na sua declaração.Não se esqueça de que doações a entidades filantrópicas não são mais dedutíveis do Imposto de Renda. Somente são dedutíveis as doações feitas aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente mediante depósito bancário. 

Compra de recibos

Não caia na armadilha de compra de recibos, pois a Receita Federal hoje dispõe de mecanismos de controle muito bons para detectar isto, além do que — se detectado — o contribuinte poderá ficar sujeito a ação criminal por fraude.

* Rubens Branco, tributarista, é sócio da Branco Consultores Tributários.

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