Jornal do Brasil

Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2014

País - Sociedade Aberta

Voto obrigatório e a liberdade tutelada

Martiniano Borges*

O Brasil possui mais de 140 milhões de eleitores. Um olhar deslumbrado por quantidades e grandezas diria que esta é a maior democracia do mundo. Ledo engano. Contrariando o mais básico fundamento da própria democracia, a liberdade, por aqui votamos porque somos obrigados a votar.

Infelizmente, quem comparece ao pleito a cada dois anos o faz impulsionado por sanções previstas na lei. Aquele que insurgir contra a obrigação de escolher um candidato deverá pagar multa de R$ 3,50, o que não é muito. O pior é o que a pessoa gastará de seu tempo comparecendo ao cartório eleitoral para uma imersão no universo burocrático.

Enquanto não penitenciar-se, o cidadão não poderá obter passaporte ou carteira de identidade, contratar empréstimos em bancos estatais ou participar de concurso para cargo no funcionalismo público.

A compulsoriedade do sufrágio converte-se em facultativa somente para os analfabetos, maiores de 70 anos e os jovens maiores de 16 e menores de 18 anos.

A liberação da obrigação aos analfabetos é justa, mas declara a esquizofrenia fundante da lei. Se quem não sabe ler e escrever não precisa votar, por que aquele que lê mas não discerne deve ser obrigado ao sufrágio?

Mais uma vez, no Brasil, as ideias estão fora do lugar.  Conforme a lei brasileira, aquele que não possuir condições de ler o nome do candidato é considerado livre para votar, caso queira. E, por outro lado, aquele que souber ler e escrever não terá o direito de se abster.

Até mesmo nas casas legislativas assegura-se a vereadores, deputados e senadores o direito à abstenção. Ironicamente, o cidadão é obrigado a escolher representantes para o oficio de votar e legislar, porém, com salvo-conduto à abstenção.

Ao invés de aperfeiçoarmos nossa democracia, vivenciamos sua distorção. O exemplo mais recente é o da última eleição presidencial em 2010. No segundo turno daquele pleito, disputado por Dilma Rousseff e José Serra, a candidata fora eleita por uma diferença de 12 milhões de votos sobre seu adversário.

No entanto, a quantidade de eleitores que faltaram à sua “obrigação” somados aos que votaram em branco e aos que digitaram um número inexistente, anulando seu voto, representaram 36,6 milhões de pessoas. Ou seja, três vezes a diferença entre os candidatos.

Qual teria sido o resultado daquela eleição se o instituto do voto fosse facultativo? Qual candidato teria sido eleito? De fato, este é um contrafactual impossível de ser determinado. No entanto, sabemos que a existência da obrigatoriedade não foi suficiente para inibir a ausência de 36 milhões de votantes, mas foi eficiente na coerção de 100 milhões que compareceram às cabines.

A movimentação bovina de milhões de pessoas às urnas, quando motivada por sanções nada revela sobre a cultura democrática. Participação política mediante constrangimento legal expressa apenas a tutela de um Estado que não se conforma em reconhecer a liberdade individual como um direito natural intocável. A liberdade individual é maior, antecessora e mãe do direito político.

Um dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito é a “liberdade de expressão” e, nunca, a “obrigatoriedade de expressão”. Ninguém poderia ser levado à urna pela força, por mais nobre que seja o ato de votar.

A compulsoriedade do voto é a mais límpida demonstração da tutela impressa pelas classes dirigentes sobre as massas e o consequente desvirtuamento do propósito do sufrágio, que é a livre expressão da consciência política.

Em suma, o voto obrigatório é uma mistura de resquícios do autoritarismo entranhado em nossa cultura política embebida pela vigarice de políticos profissionais que apostam na ingenuidade e ignorância de milhões de eleitores Brasil afora.

O voto obrigatório brasileiro é símbolo de uma forma de se pensar a política na qual o cidadão comum é tido por incapaz diante de raciocínios os mais elementares. Por trás da obrigação de votar ainda convivemos com o acinte semântico da “propaganda eleitoral gratuita”, como se a mesma não fosse paga pelo contribuinte; a alta tecnologia da urna eletrônica, que não emite comprovante do voto para posterior controle e recontagem; e outras aberrações dignas de Leviatã, como a identificação biométrica do eleitor, já não bastasse ao Estado possuir o banco de dados onde a confidencialidade do voto corre riscos. Arquivos cuja existência serve apenas para possibilitar que governos oportunistas e autoritários acessem o histórico de nossas opções políticas.

Tragicamente, somos obrigados a escolher os nossos próprios -- possíveis -- déspotas.

* Martiniano Borges, cientista político e diretor do IBTE – Instituto Brasileiro de Transformação pela Educação

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