Jornal do Brasil

Domingo, 26 de Outubro de 2014

País - Sociedade Aberta

Desmilitarização da PM 

 Marcos Espínola*

O debate sobre a desmilitarização da polícia continua. A PEC 51, no Senado, visa reestruturar a Polícia Militar e desmilitarizá-la. O objetivo é unificar a polícia, tendo os estados e o Distrito Federal autonomia para suas ações. As opiniões se dividem, seja de especialistas, seja da opinião pública em geral. Porém, o assunto é complexo e, acima de tudo, não deveria ser discutido só na esfera política e, sim, por técnicos que, efetivamente conheçam segurança pública.  

Aliás, um dos problemas dessa e outras áreas, como a saúde, educação e transportes, é, justamente a politização, que transformou esses segmentos em moedas de troca no jogo partidário. Há décadas o descaso com as instituições foi notório, enquanto o crime se organizava a passos largos.

A PM do Rio, por exemplo, é uma instituição com mais de 200 anos, marcados por vitórias na proteção ao cidadão e na manutenção da ordem pública. É verdade que, a partir da década de 80, algumas coisas ruins aconteceram, mas, coincidência ou não, justamente na chegada da democracia.

Aqueles que, através da PEC, defendem a reestruturação da polícia têm justificativas plausíveis, porém, da maneira como estão expondo o assunto fica para a população uma sensação de que todo o mal da segurança púbica está ligado à Polícia Militar, o que é um absurdo. A corporação tem mais de 60 mil homens, e sua esmagadora maioria são trabalhadores, pessoas de bem, sendo muitos apaixonados pela farda que defendem.

Segurança é um dever do Estado e um direito do cidadão. Dessa forma, exigir um serviço de melhor qualidade faz todo o sentido, mas para isso é preciso bom-senso e melhores condições para esses trabalhadores. Há anos defendemos mais investimento do Estado em treinamentos, formação e aparelhagem. Salários, moradias e equipamentos são primordiais para qualquer profissão, mas no Brasil, policial, professor e médico amargam com o descaso.

Desmilitarizando ou não, formando uma polícia única ou não, o fato é que nada irá mudar se não houver uma política séria na qual a educação, formação e qualificação venham antes de tudo. Exigir que o policial seja um exemplo de cidadania é justo, porém é básico que antes de tudo ele tenha a dele garantida.

Qualquer debate é louvável num Estado Democrático de Direito, mas isso deve ser feito de forma coerente. Caso contrário, o tema passa a ser, mais uma vez, um instrumento político em busca de holofotes sem que soluções eficazes sejam implantadas.

* Marcos Espínola é advogado criminalista.

Tags: aberta, Artigo, coluna, JB, polícia, Sociedade

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