Jornal do Brasil

Sexta-feira, 1 de Agosto de 2014

País - Sociedade Aberta

Negligência institucional

Siro Darlan*

A morte violenta e covarde da criança Bernardo, no Rio Grande do Sul, mostra como são tratados os direitos das crianças e dos adolescentes pelos tribunais brasileiros. Embora seja dado status de prioridade absoluta pelo texto constitucional à causa das crianças, assim como em outras áreas da administração pública vem sendo tratada com absoluta negligência. Os juízes da infância costumam ser escolhidos sem qualquer critério razoável, predominando sempre o político do apadrinhamento e do descaso. Raramente aparece na titularidade um juiz vocacionado e comprometido com a causa da infância.

Mesmo quando o juiz demonstra os cuidados necessários no exercício de seu múnus protetivo e socioeducativo, são os tribunais que não respeitam o teto legal que os obriga a dotarem os juizados de infraestrutura compatível com a importância desse serviço judicial tão especial. Raramente constam da proposta orçamentária dos tribunais recursos para a manutenção de equipe interprofissional, que deve ser concursada e capacitada para assessorar a Justiça da Infância e da Juventude.

Por outro lado não estão os magistrados habituados a trabalhar em conformidade com o sistema de garantias de direitos das crianças e dos adolescentes atuando sempre como autoridades distantes de seus parceiros sociais. A falta de atuação conjunta com os conselheiros tutelares, e não como se fossem seus subordinados, contribui para que as autoridades municipais releguem os conselhos tutelares, importante ferramenta de proteção á infância em estado de miserabilidade e igualmente sem qualquer recurso para uma atuação mais eficaz.

A insensibilidade social dos administradores dos tribunais do Brasil faz com que atuem como verdadeiros Pilatos cada vez que acontece uma tragédia como a que acometeu à criança gaúcha. Lavam as mãos como se não fossem corresponsáveis por essa negligência que extermina milhares de crianças pobres e negras no país. Não é de hoje que os administradores públicos nas três esferas do poder deixam de investir na efetivação do respeito aos direitos fundamentais dos pequenos brasileiros, provocam mortes e prisões prematuras por lançarem com suas negligências essas crianças e adolescentes na exclusão social e na marginalidade.

É claro que se estivessem funcionando as ferramentas criadas pela lei para uma boa e necessária prevenção não estaríamos discutindo temas como a redução da responsabilidade penal que só aumenta a irresponsabilidade dos administradores públicos e o fosso que separa os brasileiros com direitos daqueles direitos.

*Siro Darlan Oliveira, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é membro da Associação Juízes para a democracia.  - sdarlan@tjrj.jus.br

Tags: aberta, Artigo, JB, Sociedade, texto

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