Jornal do Brasil

Sábado, 30 de Agosto de 2014

País - Sociedade Aberta

Tráfico humano

João Baptista Herkenhoff*

Quando estudamos a História do Brasil, aprendemos que a abolição da escravatura ocorreu em etapas. Primeiro foi abolido o tráfico de escravos (1850). Depois foi promulgada a Lei do Ventre Livre, em benefício dos filhos de escravos (1871). Veio depois a Lei dos Sexagenários, que libertava da escravidão os idosos (1885). Finalmente, em 13 de maio de 1888, a abjeta escravidão foi totalmente proscrita de nosso país. 

Se assim é contada nossa história, o que é esse tráfico humano que a Campanha da Fraternidade deste ano denuncia? Ainda existe o tráfico de pessoas em terras brasileiras, já que o tráfico foi abolido em 1850? 

Infelizmente, a resposta à indagação é afirmativa. 

Crianças são traficadas para extração e comércio de órgãos. Mulheres desprovidas de um mínimo de informação são iludidas com promessas de bem-estar e traficadas para a prostituição. Trabalhadores são deslocados do lugar onde vivem e transportados para outros territórios a fim de serem explorados como escravos. Não se trata de uma fantasiosa história de terror mas de um fato concreto que os bispos brasileiros, com a reputação conquistada pelos serviços prestados ao povo, certificam, denunciam e condenam, conclamando todas as pessoas de caráter a uma tomada de posição. Sim, não se trata de conclamar os cristãos, e muito menos os católicos. Não é preciso ser católico ou ser cristão para dizer peremptoriamente: basta, isto não pode continuar. 

Para o homem religioso o tráfico humano é uma blasfêmia, é ofensa ao Deus Criador. Para o homem que guarda princípios éticos, sem professar uma crença, sem se filiar a um credo, o tráfico humano é uma ignomínia, que não pode ser tolerada. 

Mas não basta protestar e indignar-se. É preciso exigir providências para que o tráfico humano desapareça dos horizontes nacionais. 

Sejam cobradas ações efetivas dos poderes Executivo e Legislativo. Que se exijam posições firmes e rigorosas do Ministério Público. Que o Poder Judiciário, devidamente provocado, não se cale, nem transija. Que a sociedade civil como um todo assuma sua grande parcela de responsabilidade. 

O que não se pode admitir é a atitude de passividade e silêncio, quando sabemos que existem seres humanos tratados como mercadoria. E até pior do que mercadoria, porque as mercadorias são guardadas e conservadas para que não se deteriorem, enquanto pessoas humanas vítimas de tráfico são expostas à perda da condição humana, à destruição, à doença e à morte. 

Se aqueles que são vítimas do tráfico nem protestar podem, sejamos nós a voz dos que não têm voz, de modo que nosso grito de revolta ecoe de Norte a Sul. 

* João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado e livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo, foi um dos fundadores e primeiro presidente da Comissão de Justiça e Paz da arquidiocese de Vitória e acaba de publicar Encontro do direito com a poesia – Crônicas e escritos leves'  (GZ Editora, Rio). -: jbherkenhoff@uol.com.br

Tags: aberta, Artigo, coluna, JB, Jornal, Sociedade

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