Jornal do Brasil

Quarta-feira, 3 de Setembro de 2014

País - Sociedade Aberta

Outro apoio das Forças Federais às UPPs

Alexandre Pereira da Silva*

O axioma "se queres a paz, prepara-te para a guerra", atribuído ao escritor romano Vegécio, do século quarto, ainda hoje norteia os gestores de Segurança Pública no Brasil. Com efeito, essa sentença é oportuna para refletir a política de instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro, a qual, em nome da paz, tem reproduzido cenários de guerras nas favelas cariocas.

A estratégia de ocupação militar-policial das favelas do Rio de Janeiro — áreas conhecidas pelo predomínio de facções criminosas, de traficantes de drogas, de milícias — foi exportada de Medellín, Colômbia. Essa cidade foi considerada uma das mais violentas do mundo, mas, a partir de 2002, reduziu os indicadores de violência com políticas de ocupação de zonas dominadas pelo crime e da declaração de guerra aos narcotraficantes.

Em 2008, quando se iniciaram as UPPs no Rio de Janeiro, o próprio modelo colombiano já vinha apresentando falhas, sobretudo no quesito de violações aos direitos humanos. Independentemente disso, com o mesmo discurso bélico contra a criminalidade, o governo carioca realizou intervenções militares em áreas urbanas periféricas rotuladas como violentas. Em 2010 e 2011, para instalar UPPs, respectivamente nos complexos de favela do Alemão e da Rocinha, aquele governo contou com auxílio de tropas federais, especialmente das Forças Armadas.

Nessa época, as cenas que se viram foram cinematográficas. As forças de segurança avançavam pelas favelas com blindados, helicópteros e armamentos pesados em busca de criminosos, sendo que muitos foram detidos e outros fugiram. Para simbolizar a ocupação militar-policial, bandeiras do Brasil e do Rio de Janeiro foram hasteadas nos cumes das favelas. Todavia, nos bastidores dessas operações, violências contra moradores das comunidades ocupadas foram ignoradas.

Agora, em 2014, algumas UPPs sofreram ataques perpetrados por facções criminosas. Confrontos entre policiais e criminosos se repetiram nas comunidades "pacificadas", especificamente as do conjunto de favela da Maré. Às vésperas da Copa do Mundo de Futebol da Fifa, a Cidade Maravilhosa, principal palco desse evento, enfrenta dilemas na área de segurança. Isso alertou as autoridades dos palácios da Guanabara e do Planalto, que de imediato reeditaram outro acordo de intervenção militar-policial nas favelas cariocas.

Para alcançar a paz no Rio de Janeiro, tropas federais tornaram a apoiar as polícias estaduais na vigilância das favelas. Instaurou-se, inclusive, uma ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), na qual Forças Armadas ganham poderes exclusivos para exercer policiamento. Ademais, para subsidiar todo esse aparato, a Justiça estadual concedeu mandado de busca e apreensão coletivo à Polícia Civil para revistar indiscriminadamente casas de moradores das favelas sitiadas.

Esse panorama não significa necessariamente o malogro das UPPs, embora evidencie alguns contrassensos desse modelo de segurança. Note-se: as UPPs cariocas têm tido dificuldades de legitimação nas comunidades em que estão localizadas e não mudaram definitivamente a cultura de violência policial. Pior: essas unidades policiais têm se mostrado incapazes de romper a intricada rede de ilegalidades que interliga moradores de favelas, narcotraficantes e agentes públicos.

A volta das tropas federais às favelas do Rio de Janeiro confirma que o teatro de guerra é o modo pelo qual governos estadual e federal tentam impor a paz social. Essa estratégia menospreza a complexidade das favelas, criminaliza os moradores das comunidades ocupadas e, praticamente, resume segurança pública ao policiamento de proximidade e à guerra contra narcotraficantes. Enquanto perdurarem tais medidas, as UPPs cariocas terão de contar com o braço forte das tropas federais para se legitimarem.

* Alexandre Pereira da Rocha, cientista político, é doutor em ciências sociais.

Tags: aberta, Alexandre, coluna, rocha, Sociedade

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