Jornal do Brasil

Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

País - Sociedade Aberta

Um panorama da situação carcerária no Brasil

Humberto Barrionuevo Fabretti*

Mais uma vez, o problema carcerário brasileiro ocupa posição de destaque. Desta vez, o assunto veio à tona pela recente publicação do Centro Interamericano de Estudos Penitenciários, ligado à Universidade de Essex no Reino Unido, que apontou: enquanto a média mundial de encarceramento é de 144 presos por 100 mil habitantes, no Brasil o número de presos por cada 100 mil habitantes é de 300.

De fato, a população carcerária brasileira encontra-se num ritmo ascendente muito forte, pois, segundo dados do Ministério da Justiça, enquanto a população brasileira cresceu apenas 36% nos últimos 20 anos, nossa população carcerária cresceu 403,5% no mesmo período. Se continuarmos neste ritmo, a previsão do deputado Fraga (personagem ativista dos direitos humanos no filme Tropa de elite 2) se concretizará: em poucas gerações haverá mais pessoas presas que em liberdade no Brasil.

As possíveis causas que levaram a esta situação preocupante são objeto de constante debate entre os especialistas. Representantes do governo normalmente justificam este aumento pelo incremento da eficácia das instâncias formais de controle social, como a polícia e o Judiciário, que estariam trabalhando com maior qualidade e prendendo mais pessoas. Por outro lado, os acadêmicos e representantes das instituições de direitos humanos argumentam que o aumento da população carcerária decorre de uma opção político-criminal do Estado brasileiro, que aposta exclusivamente na prisão como instrumento de controle da criminalidade, já que não consegue desenvolver de maneira competente políticas públicas preventivas. Infelizmente, tudo leva a crer que a razão está com aqueles que apontam as falhas do Estado brasileiro e não as suas virtudes.

Uma breve análise da legislação penal brasileira demonstra que nos últimos anos houve uma clara opção pelo aumento das penas de prisão para os crimes já existentes, bem como a criação de novos crimes. Apenas para exemplificar, em 1990 houve a edição da Lei 8.072/90, conhecida como lei de crimes hediondos, que procurou dificultar ao máximo a progressão de regimes prisionais e, consequentemente, a saída dos condenados da prisão. Em 2006 houve a edição da “nova lei de drogas”, Lei 11.343/2006, que substituiu a “antiga lei de drogas”, Lei 6.368/76, sendo que, enquanto na antiga lei a pena para tráfico de entorpecentes era de três a cinco anos de prisão, na nova lei a pena é de cinco a 15 anos, ou seja, o triplo da pena. Apesar de existirem muitos outros exemplos, esses já são suficientes para demonstrar a predominância da crença do Estado brasileiro na pena de prisão como fator redutor da criminalidade.

Porém, o que os estudos e pesquisas científicas apontam é que a prisão atualmente funciona muito mais como fomentadora do que como inibidora do crime. Isso porque a Lei de Execuções Penais é absolutamente ignorada pela maioria dos governantes. O resultado é que os presos que deveriam estar sendo “ressocializados” estão tendo os seus direitos mais básicos sistematicamente violados; os funcionários que deveriam zelar pelo cumprimento da lei dentro dos presídios estão absolutamente mal remunerados e despreparados; e por fim, atualmente, as organizações criminosas dominaram a maioria dos presídios brasileiros e escalam a partir dali seus novos membros. A prisão é hoje, verdadeiramente, uma “escola do crime”, sendo que às vezes oferece até pós-graduação.

Qualquer perspectiva de mudança no curto prazo é utopia, pois não existe fórmula mágica. Novos ventos virão e trarão esperança somente quando os governantes forem corajosos ao ponto de reconhecerem que a melhor política criminal é a efetivação da cidadania, ou seja, a efetivação dos direitos básicos de todos os cidadãos. 

 * Humberto Barrionuevo Fabretti, advogado criminalista, é professor de direito penal e criminologia na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Tags: aberta, Artigo, coluna, JB, Jornal, Sociedade

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