Jornal do Brasil

Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014

País - Sociedade Aberta

Pressão por resultados e o assédio moral coletivo

Heli Gonçalves Moreira*

Como está a pressão por resultados na minha empresa? Esta é uma pergunta que todo empresário deveria se fazer com frequência. Se por um lado ela é absolutamente necessária, por outro, seu mau uso pode ser desastroso em médio e longo prazo.

Matéria da Folha de S.Paulo, de fevereiro, informa que, de 2003 a 2013, foram assinados pelas empresas 1.787 TACs (Termos de Ajustamento de Conduta), confessando a prática de Assédio Moral Coletivo, o que corresponde a mais de três por semana.

O impacto dessa nova atuação do Ministério Público do Trabalho se torna mais expressivo se considerarmos o crescimento constante e progressivo deste número. A preocupação aumenta se contarmos com os casos de empresas que não optaram pelo TAC e enfrentaram uma ação civil pública, mesmo com o risco de pesadas condenações aplicadas pelos procuradores do MPT, estes cada vez mais disponíveis para denúncias, bastando que o denunciante procure o órgão em seu município ou região ou o faça pela internet.

De acordo com a revista Veja de 26 de fevereiro de 2014, somente no estado de São Paulo houve um crescimento de 120% de inquéritos por assédio moral coletivo entre 2010 (359) e 2013 (792). Na Bahia saltou de 1, em 2001, para 981 em 2010. Sinal de que a estrutura fiscalizadora do MPT está funcionando.

Os casos de assédio moral nos setores comercial, de call center e bancário foram superados pelo setor industrial. A complexidade desta prática passa pela análise de suas causas e seus efeitos. São duas as causas geradoras dos impactos do assédio moral: a primeira, inevitável, é a necessidade das empresas se manterem competitivas; e a segunda, evitável, está relacionada ao ajuste fino de suas políticas, diretrizes e práticas recomendadas.

Já para analisarmos os efeitos precisamos considerar duas condições mitigadoras: uma comunicação interna aberta, onde a empresa informa objetivamente a real situação, seja ela boa ou má, e estimula o trabalhador a reagir e se manifestar, sem medo de repressão; e a capacitação e comprometimento dos gestores na prática de uma comunicação eficiente.

A erradicação do assédio moral no ambiente de trabalho, individual ou coletivo, é praticamente impossível, uma vez que sua definição está relacionada a aspectos, por vezes, subjetivos e eventuais. Mas uma comunicação aberta e receptiva dos gestores é absolutamente possível e garantirá às empresas que suas políticas, diretrizes e valores estão sendo praticados, assegurando ainda mecanismos práticos de defesa em casos de denúncias infundadas.

Assumir este desafio é o primeiro passo para se obter o compromisso e o engajamento de todos na direção das metas organizacionais, sejam elas comerciais ou produtivas.

*Heli Gonçalves Moreira, fundador e sócio diretor da HGM Consultores, é  especialista em conflitos coletivos e projetos de consultoria e treinamento nas áreas de relações trabalhistas e sindicais, programas de gestão participativa, negociações coletivas, entre outras. 

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