Jornal do Brasil

Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014

País - Sociedade Aberta

Os benefícios previdenciários

Paulo César Régis de Souza*

Lendo os documentos de gestão previdenciária e, verdade seja dita, o Ministério da Previdência Social e o INSS avançaram muito neste quesito, nos deparamos com a informação de que a quantidade das aposentadorias previdenciárias cresceu em 2013 em relação a 2012. Em termos de Regime Geral de Previdência Social (RGPS - benefícios previdenciários e acidentários) a expansão foi de 3,7%, considerado o universo de 31,1 milhões (a população do Paraguai, Uruguai e Equador, juntos). Não dá para acender a luz vermelha, mas a amarela serve de aviso para eventuais desvios: invalidez   crescimento de 1,9% ;  auxílios doença,  9,6%; os salários maternidade , 10,6%; auxílios acidente 3,1% ;  as pensões por morte, 2,6%.

A Previdência tem sido rigorosa, e não poderia ser diferente, na concessão de benefícios. Em 2013, foram requeridos 8,6 milhões de benefícios, sendo 4,6 milhões por incapacidade e 4 milhões dos demais benefícios. No período foram concedidos 5,2 milhões, sendo 3 milhões por incapacidade e 2,2 milhões dos demais benefícios. Foram indeferidos 3,2 milhões de benefícios sendo 2 milhões por incapacidade e 1,2 milhão dos demais benefícios.

O que se observa nos últimos anos é um crescimento da demanda de benefícios por incapacidade, por causas objetivas (doenças do trabalho e acidentes de trabalho e trânsito) e subjetivas, especialmente culturais (idade e incapacitação profissional). Também se observa um expressivo número de indeferimentos.

 Merece reconhecimento a ação do INSS com a Advocacia Geral da União para cobrar, por ação regressiva, os danos causados à Previdência, especialmente nos acidentes de trabalho e de trânsito, bem como nos casos de violência contra a mulher, desde que o infrator seja responsável pelo dolo.

Em termos de valores, em dezembro de 2013, as 3.122. 374 aposentadorias previdenciárias por invalidez (10,01% do total), em manutenção no RGPS, custaram R$ 2,6 bilhões (9,82% do total); os 1.457,433 de auxilio doenças custaram R$ 1,3 bilhão; as 7.159.242 com despesa de R$ 5,9 bilhões; os 91.948 salários maternidade representaram R$ 51,9 milhões.

Temos observado um grande crescimento dos acidentes de trânsito no Brasil. São mais de 40 mil óbitos e 800 mil pessoas levadas à incapacitação, uma parte delas definitiva. São notáveis os prejuízos causados pelos acidentes, pois a maioria das vítimas são pessoas jovens, abaixo dos 35 anos. O ônus social é muito grande, pois retira do mercado de trabalho pessoas ativas que poderiam contribuir para o desenvolvimento do país. Destacam-se as despesas inicialmente com assistência medica e, nos casos dos segurados da Previdência, as despesas com reabilitação profissional e pagamento de benefícios.  Isto também denota insuficiência das ações de prevenção à saúde e segurança no ambiente e no trabalho.

* Paulo César Régis de Souza é vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).

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