Jornal do Brasil

Sexta-feira, 22 de Agosto de 2014

País - Sociedade Aberta

Mais pressão popular...

Paulo Paim*

O Estatuto do Idoso, Lei Federal originária de projeto de nossa autoria, completou no final de 2013 uma década em vigor. A lei obriga a família, a sociedade e o Poder Público a assegurar ao idoso o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade e à dignidade. A legislação prevê o acesso à Justiça, criminaliza o abandono, a discriminação e outras formas de violência e maus tratos contra as pessoas acima de 60 anos.

Entre as principais conquistas destacam-se: transporte público gratuito, atendimento preferencial em bancos, hospitais e órgãos públicos, meia-entrada em atividades culturais e de lazer, estacionamento especial para idosos e o benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS): concessão de um salário mínimo mensal para os idosos acima de 65 anos que não possuam meios para prover sua subsistência, e tampouco de tê-la provida por sua família.

Muitos especialistas consideram o Estatuto uma das mais importantes peças da legislação brasileira. O nosso país possui cerca de 25 milhões de pessoas com mais de 60 anos, ou 12,6% da população. Em 2011 essa taxa era de 12,1% e, em 2002, 9,3%. As mulheres somam quase 14 milhões. Portanto, o Estatuto vai ao encontro dessa faixa de cidadãos que estão cada vez mais presentes na sociedade brasileira.  

Embora as políticas públicas para essa faixa da população tenham avançado, precisamos de maior pressão popular para que a aplicação do Estatuto aconteça em sua totalidade e para que novos direitos sejam alcançados: política de valorização dos benefícios das aposentadorias e pensões, recuperação das perdas salariais, desaposentadoria e o fim do fator previdenciário.

Sobre violência, há um dado estarrecedor: 90% das agressões contra o idoso vem de dentro da própria família. O agressor, que se aproveita da renda do idoso, da sua aposentadoria, muitas vezes é o neto, o genro, o filho. E isso é muito difícil de enfrentar.  Até porque, depende de uma reeducação familiar, para que a atual população de jovens entenda que será a população idosa de amanhã. Daí a importância de as escolas estudarem o Estatuto do Idoso.

A advogada e professora Anna Toledo afirma, em seus textos, que “envelhecer é uma conquista e se o Estado e a sociedade investem na pessoa idosa, estará sedimentando o seu próprio futuro, pois envelhecer sem qualidade de vida e sem saúde, é semear a ausência do cidadão com mais de 60 anos”.

*Paulo Paim é senador pelo PT-RS 

Tags: benefícios, cidadãos, estatuto, perdas, POPULAÇÃO, Sociedade

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.