Jornal do Brasil

Domingo, 21 de Dezembro de 2014

País - Sociedade Aberta

A toga negociada

Siro Darlan*

A Carta da República enuncia em seu artigo 37 os princípios que devem nortear a administração pública como sendo: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Como decorrência, todos os cargos públicos devem ser preenchidos obedecendo a esses princípios e dentro de critérios que valorizem o mérito, a produção e a eficiência dos pretendentes em detrimento de interesses políticos, nepóticos e fisiológicos. 

O Tribunal do Rio criou uma lista chamada de “Pré-mérito” para a promoção dos magistrados, a qual valoriza a força do apadrinhamento, do status familiar, sobrenome, posição social e, sobretudo, a capacidade de articulação política que passa pela humilhante procissão de beijar as mãos dos desembargadores eleitores. Essa iniciativa serve de desestímulo aos bons magistrados, que se dedicam ao trabalho visando o reconhecimento de sua valorização profissional sem os benefícios de interesses pessoais e políticos. 

Nessa toada, partilhando cargos públicos como se fossem propriedades dos baronatos, atendendo ao pedido de um escorreito ministro do STF, o Tribunal ira promover nas próximas sessões uma juíza classificada em 50ª lugar na lista de antiguidade a desembargadora. A despeito de não estar na malfadada lista, e sua classificação já entrou duas vezes na lista de promoção e fatalmente constará na terceira e última. O que se diz da candidata é que não está desempenhando bem seu mister na vara que ocupa, e desse modo poderá ser substituída por um melhor. 

È o caso de uma promoção pelo mau desempenho funcional. Mais grave ainda é que a magistrada será aposentada por decurso do tempo seis meses após sua promoção. Ocorre que seis meses antes da aposentadoria os magistrados não recebem mais processos para julgamento, logo não exercerá ela a função para a qual está sendo promovida. Assim, para atender a um pedido de poderoso padrinho, está havendo uma promoção para se pagar a mais a uma servidora que não trabalhará. Será essa uma ação de probidade administrativa? 

Ora, cargo público numa república pertence aos cidadãos, que não podem ser dessa forma negociados por quem quer que seja. Lamentavelmente, há casos em que o excelso cargo de desembargador já serviu como aliança de casamento para uma advogada casada com um empresário da mídia, outro que a própria sortuda tem-se jactado de ter recebido como presente por uma “caliente” noite de amor, e outros que são passados como herança familiar. 

Função pública tão relevante merece maior respeito, e sua investidura precisa ser cercada de maior sacralidade, não em razão de quem o exerce mas pelo fato de ser exercido em nome do povo soberano.

*Siro Darlan Oliveira, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é membro da Associação Juízes para democracia. - sdarlan@tjrj.jus.br

Tags: Aliança, mister, promoção, recebido, vara

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