Jornal do Brasil

Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014

País - Sociedade Aberta

Se preparando para as obrigações de 2014

Daniel Branco*

Como já estamos acostumados, já entramos em mais uma corrida para cumprimento das obrigações perante as autoridade públicas brasileiras, principalmente o Fisco. Passando pelo pagamento de IPTU e IPVA, a obrigação mais urgente é a Dirf (Declaração de Imposto Retido na Fonte), que deve ser entregue, regra geral, até o dia 28 de fevereiro de 2014 para os eventos relativos a 2013. Todas as pessoas, físicas e jurídicas que fizeram pagamentos a terceiros e retiveram tributos no pagamento devem apresentar esta declaração.

Muito embora a declaração se refira a Imposto Retido na Fonte, existem alguns pagamentos que, mesmo não estando sujeitos a retenção (por conta de isenção, alíquota zero, etc), devem ser informados na Dirf.

Nesse sentido, os beneficiários deverão aparecer na Dirf se tiverem recebido o seguinte: 1) valor anual igual ou superior a R$ 25.661,70 se decorrente de trabalho assalariado, se auferido por residente no exterior, ou remetido ao exterior para cobertura de gastos pessoais referentes a viagens de negócios, turismo, serviço, treinamento ou missões oficiais; 2) valor anual acima de R$ 6 mil se decorrente de aluguel, royalties ou trabalho sem vínculo de emprego; 3) rendimentos decorrente de previdência privada e seguros de vida; 4)valor anual igual ou superior a R$ 76.985,10 se decorrente de dividendos/lucros,  de pensão, aposentadoria ou reforma isentas de IRRF, de outros rendimentos de trabalho isentos ou não tributáveis ou de indenizações por rescisão do contrato de trabalho; 5) parcela isenta de aposentadoria de maiores de 65 anos; 6) o valor de diária, ajuda de custo e abono pecuniário; 7) o valor de bolsa de estudos pagos a médicos residentes.

Deve-se destacar que, independentemente dos limites mínimos mencionados acima, todos os rendimentos citados deverão constar na Dirf se o pagamento for feito pela subsidiária da Fifa, pela Emissora Fonte domiciliada no Brasil, pelo Comitê Organizador Local ou por bases temporárias instaladas pela Fifa, pela Emissora Fonte da Fifa e pelos prestadores de Serviço da Fifa (as definições dessas entidades podem ser encontradas na Lei nº 12.663/2012).

Essas informações serão utilizadas principalmente para o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo de apresentação irá se iniciar em 1º de março de 2014.

Juntamente com a Dirf, existe a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior do Banco Central do Brasil (CBE), que deverá ser preenchida por todas as pessoas (físicas ou jurídicas) que possuíam em 31 de dezembro de 2013 ativos no exterior com valor de mercado total superior a US$ 100 mil. O prazo de apresentação da CBE vai de 17/02/2014 até 7/04/2014.

É importante ficar atento para essas obrigações de modo a evitar qualquer cobrança de multa pelas autoridades.

*Daniel Branco é diretor da Branco Consultores Tributários.

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