Jornal do Brasil

Terça-feira, 16 de Setembro de 2014

País - Sociedade Aberta

O bônus demográfico e a previdência

Paulo César Régis de Souza*

Lemos recentemente editoriais nos principais jornais do país com oportunas considerações sobre o estado das artes atuais da Previdência Social pública. Muitas das teses são também nossas.

Foi providencial e oportuno o estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), recentemente publicado, sobre o “bônus demográfico”, que sinalizou para vários países latino-americanos, inclusive o Brasil, o crescimento da população acima de 65 anos em 2050 para 19,% contra os 6,8% atuais, o que poria em risco o equilíbrio atuarial do nosso modelo previdenciário de repartição simples. No Brasil, já superamos esta marca, estamos em 10%.

As preocupações dos jornais são indicações de que importantes segmentos da sociedade brasileira estão preocupados com o estágio presente e futuro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com 65 milhões de contribuintes e 27 milhões de beneficiários. Com efeito, com pessoas se aposentando, hoje, em média aos 54 anos, e com expectativa de vida de 74 anos, com tendência crescente, coloca-se  em cheque o RGPS, mesmo considerando que 60% dos beneficiários  recebam tão somente um salário mínimo mensal. A Previdência Social, por concepção, é um pacto intergeracional, e não foi formulada para pagar somente um piso, mas para garantir um beneficio que corresponda a pelo menos 70% do que recebia em atividade. 

Seria também louvável que outras “tendências estruturais crescentes do déficit” fossem analisadas. Os desajustes começaram com a fraude a  um dos princípios universais de uma sadia Previdência: criação de benefícios sem a necessária cobertura atuarial. Basta o exemplo dos rurais: são 9 milhões de beneficiários que pouco ou nada contribuíram. Resultado: para uma despesa, em 2013, de R$ 80,3 bilhões, o INSS arrecadou apenas R$ 6,1 bilhões. O monstruoso, que tende a crescer, é que o déficit bateu R$ 74,1 bilhões. Não há sistema previdenciário no mundo que sobreviva com liquidez.

Preocupa-me a desorganização imperante no financiamento e da receita previdenciária. A arrecadação, na fonte, pode até crescer, mas a sonegação também crescerá, em maior escala, bem como a evasão. Os parcelamentos e reparcelamentos de 20 anos (para não se pagar), as renúncias e as desonerações contributivas, fragilizam a Previdência. 

Também nada é fiscalizado, a dívida administrativa e ativa (judicial)  é cada vez maior, e a recuperação de crédito é cada vez menor, menos de 1% da dívida. Infelizmente, há um viés de não se fechar os ralos da receita, beneficiando os caloteiros e sonegadores. Na “síndrome do déficit” não se fala da receita previdenciária, o que é um estúpido tabu.

Pede-se com urgência uma gestão de qualidade, uma governança eficaz e efetiva e um controle adequado dos seus gastos.

 * Paulo César Régis de Souza é vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social.

Tags: com, liquidez, no mundo, previdenciário, que sobreviva, Sistema

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