Jornal do Brasil

Domingo, 21 de Dezembro de 2014

País - Sociedade Aberta

O enforcado vivo

Wander Lourenço*

Ao visualizar a fotografia de um delinquente negro aprisionado pelo pescoço com uma corrente de bicicleta, supostamente o alvo de interesse de uma quadrilha que assalta no Aterro do Flamengo, a sociedade se posicionou de maneira a repudiar o ato de justiceiros oriundos da classe média da Zona Sul carioca. Ainda que alguns cidadãos aplaudam ou justifiquem a ação dos jovens redentores da segurança pública, punir e acorrentar um adolescente em espaço público impeliu a deputada federal Benedita da Silva a considerar tal castigo um retrocesso aos tempos da casa grande e da senzala. No plenário da Câmara, ao presidir a Comissão de Direitos Humanos, o deputado Jair Bolsonaro se predispôs a rejeitar a reação da ex-governadora petista, aconselhando-a, ironicamente, a providenciar a adoção de menor infrator... O fato é que entre a punição e o protecionismo estatal, quiçá, vem a ser imprescindível que seja posta em pauta a educação de base em primeiro plano, ao passo que o poder público instaure um programa de inclusão e reabilitação direcionado ao público infanto-juvenil, que o impulsione ao nível superior antes de qualquer discussão sobre cotas raciais, Pro-Uni, Fies etc.      

Por intermédio da pesquisa divulgada pelo IBGE, descobriu-se que 50% da população brasileira não conseguem concluir o ensino fundamental; ou seja, aproximadamente cerca de 100 milhões de pessoas não completaram o ciclo de educação básica no país, num universo de 13 milhões de analfabetos. Se pararmos para calcular o número dos estudantes que iniciam mas não terminam o ensino médio, qual seria o quantitativo de alunos que estariam aptos a ingressar no ensino superior no Brasil? Provavelmente, um universo muito inferior ao que poderíamos habilitar se houvesse um programa de financiamento para inserção dos jovens estudantes dos ensinos fundamental e médio, por intermédio de financiamento viabilizado por instituições bancárias públicas; leia-se Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Com a criação de matrículas inspiradas no modelo idealizado pelo Pro-Uni e Fies, o órgão governamental responsável pela distribuição de recursos para o Ministério da Educação (MEC) disponibilizaria uma parcela dos investimentos para a inclusão dos alunos com renda familiar abaixo de três salários mínimos na rede privada de ensino.

À proporção que os programas educacionais denominados Proef e Proem se estabilizassem pelo viés de um maior número de ingressantes das classes menos privilegiadas economicamente, o governo federal instauraria um processo de abatimento da dívida via contracheque dos candidatos que fossem aprovados em concursos públicos, assim como se propôs aos estudantes dos cursos de magistério. Decerto, com a efetivação do Proef (Programa de Ensino Fundamental para Todos) e o Proem (Programa de Ensino Médio para Todos), os marcadores educacionais abarcariam resultados considerados satisfatórios até mesmo para padrões específicos das nações desenvolvidas, de modo a contemplar adolescentes que, anteriormente, estariam fadados à evasão escolar e, quiçá, aos dados estatísticos habituados a contabilizar os índices de criminalidade. Uma das questões a se definir vem a ser a elaboração de códigos de seleção, que valorizassem o critério de meritocracia a partir de um concurso público nos moldes do Enem para os ensinos fundamental e médio, de modo que o critério de avaliação priorizasse o encaminhamento do candidato, de acordo com a média obtida em língua portuguesa e matemática (Proef), língua portuguesa, redação, história, geografia, ciências físicas e biológicas (Proem).

A partir da pontuação adquirida no exame, o aluno seria matriculado em instituições de ensino da rede privada, com garantias públicas de pagamento da mensalidade, além do monitoramento das notas obtidas no decorrer do percurso escolar, conforme se dá com o Fies na rede de ensino superior em faculdades particulares. Destarte, com a reformulação dos critérios de controle referentes ao binômio inclusão-evasão, é óbvio que a sociedade civil se depararia com cenas cotidianas mais alvissareiras do que a do menino de rua enforcado vivo pelas mãos dos (ben)feitores que nos reportam às penalidades físicas pelo viés do cadafalso e do vergalho, que, quiçá, precederam o período da escravatura aludido por Benedita da Silva.     

*Wander Lourenço de Oliveira,doutor em letras pela UFF, pós-doutorando da Universidade de Lisboa, é escritor e professor universitário. Seus livros mais recentes são ‘O enigma Diadorim’ (Nitpress) e ‘Antologia teatral’ (Ed. Macabéa). - wanderlourenco@uol.com.br

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