Jornal do Brasil

Quinta-feira, 24 de Julho de 2014

País - Sociedade Aberta

Setor educacional começa a apresentar pontos de fragilidade

Reginaldo Gonçalves*

A busca pela excelência no ensino nem sempre representa uma estratégia de continuidade. O mercado começa a se estreitar, e o objetivo para muitas instituições, principalmente as que buscam o mercado de capitais, é a massificação de alunos nas salas de aula, o que segue na contramão das boas práticas. 

São diversos grupos de ensino buscando fusões e aquisições com o objetivo de aumentar o número de alunos e reduzir drasticamente os custos fixos. No final, a intenção é alcançar um patamar de mensalidade que lhes permita atingir a camada mais humilde da população.

Além de pôor em risco a excelência, tal prática não garante a adimplência. Os baixos preços de mensalidade não são fator exclusivo de decisão para essa faixa da população, como podem julgar muitos executivos da área. Muitas vezes, o nome da instituição pesa na opção do candidato dentre as várias alternativas de cursos disponibilizados. As instituições foram ao mercado em busca de carteira de alunos e espaço físico. Os valores de venda foram fixados entre R$ 7 mil e R$ 10 mil por aluno, mas na maioria dos casos os imóveis não fizeram parte do negócio.

O mercado acionário deu um impulso ao flexibilizar a busca por capital mais barato, uma opção ao mercado financeiro que evitou o endividamento das universidades e mantendo possibilidade de novas aquisições. É o caso de Kroton, Estácio de Sá, Anhanguera (em processo de fusão com a Kroton a ser finalizada pelo Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica), SEB, Ser Educacional, Gaec Educação (Anima), entre outras que foram adquiridas por diversos grupos e que estão em processo de recuperação de sua sade financeira e busca a melhoria do ensino.

As instituições precisam cada vez mais estabelecer seus diferenciais para se manterem em um mercado exigente e competitivo. E esse diferencial não está no preço. Tal estratégia culmina em elevado número de alunos por sala, falta de investimentos na manutenção, estrutura física, biblioteca, equipamentos de informática, material acadêmico para professores, e até mesmo em itens básicos como segurança e limpeza. O investimento é fundamental para a busca da qualidade.

A união da Kroton com a Anhanguera irá transformar as duas instituições em uma das maiores do mundo com cerca de 1 milhão de alunos e valor de R$ 13 bilhões. A transação ainda está sob a análise do Cade, que avalia o prejuízo à concorrência em 50 municípios. Se aprovada, essas cidades poderão ver o preço da mensalidade subir, sem a contrapartida dos investimentos em qualidade de ensino. É uma lógica perversa!

Recentemente, o Ministério da Educação descredenciou duas instituições no Rio de Janeiro: a UniverCidade e Universidade Gama Filho, ambas adquiridas  pelo Grupo Galileo Educacional. Por ocasião da negociação, o conglomerado se comprometeu a melhorar o sistema educacional. Entretanto, o que se viu foi falta de pagamento a professores e funcionários, de condições mínimas na manutenção do prédio e outras fragilidades em relação às exigências mínimas do MEC.

Os dirigentes do Grupo Galileo alegam que possuem patrimônio imobiliário superior ao passivo financeiro, mas até o momento do descredenciamento não houve qualquer manifestação para regularização das dívidas. O descredenciamento prejudicará cerca de 1.600 professores e mais de mil funcionários administrativos, além dos 9.500 alunos que já perderam parte das aulas em 2013 em virtude de greve.

Infelizmente, os programas das instituições de ensino não são iguais, as disciplinas que são elencadas com seus programas e quantidade de horas aula são definidos no projeto pedagógico e aprovados pelo MEC através da autorização e reconhecimento dos diversos cursos com conteúdo de formação básica, profissional, complementar e teórico-prática.

O aproveitamento das disciplinas pode ser um problema para a transferência dos alunos para outras instituições, sem falar no valor das mensalidades. A situação é bem complexa, e essa garantia o MEC não poderá dar. 

No atual cenário de ensino superior no Brasil, os alunos devem observar atentamente a condição da instituição onde estudam, as notas do Enade, que indicam o grau de responsabilidade no ensino e na manutenção da infraestrutura, e a nota do CPC (Conceito Provisório de Curso).

A nota do Enade abaixo de 3 indica que a instituição de ensino não está conseguindo manter seu nível de comprometimento com os seus professores e alunos, condições mínimas na relação ensino-aprendizagem. A partir de agora, não é apenas a opção pelo curso que conta mas a análise da condição geral da universidade, para evitar problemas que possam comprometer a conclusão do curso.

* Reginaldo Gonçalves é coordenador do curso de ciências contábeis da Faculdade Santa Marcelina (SP).

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