Jornal do Brasil

Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

País - Sociedade Aberta

Prisões ilegais 

Siro Darlan*

Acabo de visitar Alcatraz, a prisão mais famosa do mundo, que foi fechada em 1963 pelo procurador geral dos Estados Unidos Robert Kennedy, em razão de seu alto custo de manutenção. A chegar ao Brasil a notícia é que o Rio de Janeiro mantém preso provisoriamente 62% que não chegam a ser condenados nos regimes semiaberto ou fechado. Não fosse isso uma ilegalidade, no mínimo estaríamos diante de um bruto desperdício do dinheiro público que poderia estar sendo utilizado em áreas prioritárias, como educação e saúde. 

A pesquisa do centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, coordenada pela consagrada professora Julita Lemgruber, mostrou que apesar de existirem alternativas à prisão, previstas na Lei nº 12.403/2011 das Medidas Cautelares, a prisão provisória ainda é a mais aplicada (73%) pelos juízes, enquanto a monitoração eletrônica não ultrapassou 0,1%. 

A sociedade precisa se conscientizar não apenas do alto custo que representa essa medida de exclusão social, absolutamente inútil, mas que há outros caminhos de penalização muito mais eficientes e produtivos como as penas alternativas, prestação de serviços à comunidade, obrigação de reparação dos danos, e outros mecanismos de apaziguamento social, como a justiça restaurativa e a mediação de conflitos e acreditar na implementação desses mecanismos de resolução de conflitos. 

A reforma judicial deve apostar em alternativas de desjudicialização dos os conflitos, uma vez que o Judiciário brasileiro não dá e nunca dará conta de todos os processos, em número cada vez maior, que lhe são submetidos. Se há cinco décadas uma importante autoridade do país mais rico e que mais encarcera no mundo chegou à conclusão de que devia fechar sua mais emblemática prisão em razão de seu alto custo, por que ainda não nos demos conta da inutilidade dos altos investimentos na exclusão social dos indesejáveis? 

Afinal, em tempos de repressão aos rolezinhos, já dá para compreender que o sistema penitenciário brasileiro pelo perfil de sua população nada mais é do que a perpetuação da segregação racial e social, que vez por outra mostra sua cabeça com campanhas como a da redução da responsabilidade penal, o aumento das penas, a construção de mais prisões e a repressão a toda e qualquer manifestação social que demonstre qualquer tipo de insatisfação com os atos oficiais de segregação. 

Existem outros caminhos, e já é tempo de optarmos por eles. Já que tanto nos orgulhamos dos benefícios de nossa miscigenação, que tal juntarmos e misturarmos não apenas nossa gente através do amor e da fraternidade mas estendermos essa mistura na busca de uma igualdade social e econômica que passa necessariamente pela construção de uma escola democrática de qualidade, onde todos tenham iguais direitos a frequentar as melhores escolas, e todas as crianças vivam a mesma infância sem violência, sem exploração e com acesso a todos os seus direitos fundamentais?.  

*Siro Darlan Oliveira, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é membro da Associação Juízes para a democracia. - sdarlan@tjrj.jus.br 

Tags: caminhos, de optarmos, e, existem, já é tempo, outros, por eles

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