Jornal do Brasil

Domingo, 21 de Dezembro de 2014

País - Sociedade Aberta

Carta aberta à presidenta Dilma Rousseff

Wander Lourenço*

Prezada senhora presidenta da Repblica, Dilma Rousseff,  

escrevo a Vossa Excelência para discorrer sobre algumas questões que se referem ao processo de inserção dos estudantes brasileiros no ensino público e privado de âmbito superior, por intermédio das cotas universitárias, Prouni, Fies, ensino a distância (EAD) etc. Em primeiro plano, no entanto, peço permissão para iniciar o diálogo pela reformulação dos ensino fundamental e médio, que se faz necessária a partir da divisão de responsabilidades entre as instâncias municipal, estadual e federal. No tocante ao ensino público representado por creches, maternal e alfabetização ao nono ano, recomendo ao ministro da Educação, Aloísio Mercadante, que, por emenda constitucional enviada ao Senado e Congresso Nacional, o primeiro momento da formação escolar seja oferecido em tempo integral, com alimentação (três refeições diárias propostas por Luiz Inácio da Silva), pelas instituições de cunho municipal. Neste patamar educacional, se promulgaria que os governos estaduais da federação se ocupariam das séries intermediárias que se posicionam entre os anos de estudo do ensino médio e a universidade.

Destarte, com o ensino médio sob os auspícios dos governos estaduais, o poder federal se responsabilizaria única e exclusivamente pela gestão das instituições públicas em todo território nacional, possibilitando a expansão da oferta do número de matrículas em cursos universitários, além da fiscalização das instituições privadas orquestrada pelo MEC, com mais rigor e representatividade acadêmica. Consequentemente, com a ampliação do quadro de cátedras docentes autorizado pela política governamental do Partido dos Trabalhadores, pautada na valorização de mestres e doutores com remuneração compatível com o percurso humano e intelectual. Em paralelo ao Fies / Prouni que, em breve, possa atingir a meta de 5 milhões de estudantes, em consonância com a multiplicação das vagas disponíveis ao quadro discente de ordem universitária privada, por prédicas republicanas se instauraria uma real experiência de distribuição de renda e justiça social.

Em retorno ao remanejamento das responsabilidades pblicas, o panorama educacional abarcaria a seguinte distribuição das funções de gestão e logística: município – ensino fundamental / estado – ensino médio / Federação – ensino superior. No processo seletivo de âmbito superior, todavia, é primordial que se reformule a perspectiva de avaliação, a fim de que, com lisura e honestidade, a banca de exame seja composta por um professor titular da disciplina da universidade em questão, mais quatro docentes sorteados de outros estados, a se habilitarem por inscrição institucional. Sobre a remuneração salarial, por intermédio de plano de carreira a partir do aprimoramento acadêmico, é imprescindível uma equiparação de dividendos dos docentes de ensino médio da rede pública estadual ao patamar do Cefet, Faetec, Colégio Militar e Pedro II.

Para a crucial prosperidade das cotas universitárias, quiçá seja de bom alvitre reorganizar a estrutura educacional, com prazo de dez anos para a sua extinção, à medida que a rede pública de ensino se habilite a municiar intelectualmente os seus discípulos a se tornarem aptos para cumprir a primeira etapa de estudo com êxito e habilidades específicas de raciocínio e leitura.  Quanto ao ensino a distância, enfim, é inegável o crescimento de adeptos deste instrumento tecnológico de ensino que, sem dúvida, irá revolucionar o processo de aprendizagem, desde que não se perca de vista que o objetivo das aulas teletransmitidas é facilitar o acesso ao ensino e não comercializar diplomas a distância através de prestações amortizadas pelo Bolsa Família.  

Em suma, se a Repblica se transformou a ponto de alterar as tecnologias pedagógicas pelo viés de projetos tais como Fies, Prouni, cotas universitárias etc, cujos tentáculos irão suprir as demandas em pleno progresso capitalista ancorado no pré-sal petrolífero, faço votos que as transformações sejam condizentes com os padrões de ensino das pátrias que, de fato, se preocupam com a educação de seu povo.

*Wander Lourenço de Oliveira, doutor em letras pela UFf e pós-doutorando da Universidade de Lisboa, é escritor e professor universitário. Seus livros mais recentes são ‘O enigma Diadorim (Nitpress) e Antologia teatral" (Ed; Macabéa). - wanderlourenco@uol.com.br

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