Jornal do Brasil

Terça-feira, 21 de Outubro de 2014

País - Sociedade Aberta

A omissão do ministro Joaquim Barbosa 

Amadeu Garrido* 

Sem nenhuma postura crítica relativa à condenação dos réus do mensalão, resta-nos insuspeição para falar do modo como se executam as respectivas penas. Já houve derrapagens jurídicas: foi desnecessária e, portanto, abusiva a condução dos réus para Brasília, seguida de seu retorno para os estados de origem, comprovação cabal do reconhecimento, pelo relator, de que o Distrito Federal não era o distrito da pena. Logo, excesso de poder e exacerbação de autoridade. 

Escandalizou mais a conduta do relator, ministro Joaquim Barbosa, em relação ao condenado João Paulo Cunha. Os condenados não perdem sua qualidade de homens portadores de direito, não se transformam em coisas que podem ser manipuladas ao talante das autoridades judiciárias e carcerárias. E é precisamente essa circunstância que ficou presente na inacreditável omissão quanto à não assinatura do mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha, depois de esta ser decretada. Um simples ato burocrático, que se segue automática e corriqueiramente após a decisão, não foi praticado, com sério gravame ao condenado. 

Dir-se-ia que o sofisma não se sustenta, porque, quanto mais tarde o réu se recolher ao cárcere, para ele melhor. Basta um mínimo conhecimento sobre a psique humana, sobre suas emoções e temores naturais, para saber-se que não é assim. Em um ponto de sua secular Comédia, Dante Alighieri diz que os males a que estamos vaticinados devem vir incontinenti. A espera só agrava o sofrimento inevitável. Em direito, para avaliarmos a penetração dolorosa e prejudicial à intimidade de alguém, a jurisprudência compreendeu que o juiz precisa fazer um esforço para entrar no universo pessoal da parte; transferência psíquica nada fácil, mas alguns magistrados conseguem, na avaliação dos litígios envolventes de reparação por dano moral. Não é do ethos dos magistrados, porém, investir- se de sensibilidade pelo litigante. Como recentemente afirmou o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto Nalini, num artigo em O Estado de S.Paulo,  embora a parte seja considerada "sujeito de direito", em verdade não passa de objeto da vontade dos juízes; poucos são comprometidos com o consequencialismo, é dizer, o "day after" para aqueles que figuram nos processos. Pode-se dizer que a autoridade espanca a sensibilidade, o que a faz se aproximar, não raro sem consciência, do autoritarismo. 

Frans Kafka ocupa um lugar de especial destaque, com seus romances e outros escritos, na defesa da liberdade do espaço individual, amiúde objeto de opressão no meio social, talvez em decorrência de um autoritarismo incomedido do pai, a quem endereçou uma carta célebre, na qual alguns veem exagero de uma personalidade frágil ou enferma. O fato, no entanto, é que o escritor de Praga formulou uma das mais notáveis alegorias condenatórias das pressões indevidas e injustas sobre nós, as quais tanto podem se dar no campo da vida pblica quanto da vida privada. Em O processo, Kafka adota como tema um processo judicial em que o réu é intimado por oficiais de justiça que o visitam às primeiras horas da manhã, tomam seu desjejum e o intimam para defender-se de algo que jamais veio a saber do que se tratava; as intimações e os comparecimentos ao estabelecimento forense se sucediam, interminavelmente. O réu estava sempre envolvido em perplexidade e consequente angstia. 

Nas primeiras aulas de processo, aprendemos que ele é uma marcha concatenada e lógica, harmônica, balizada, submetida a prazos e formalidades garantidoras, em direção firme a um fim. É o devido, ou seja, certo, processo legal.  Se o processo se desgarra desses princípios e não se sabe mais qual será o próximo ato a ser praticado ou quais os prazos que dele fazem uma concretude perceptível, ele entra em crise. E seus princípios normativos ficam abalados. Se a crise é provocada pela parte, ela age de má-fé, tumultua o andamento do processo e é condenada por litigância ímproba. Se a jurisdição é precarizada pelo próprio juiz, em nosso direito, geralmente, nada lhe acontece. E nada acontecerá a um ministro do Supremo Tribunal Federal. 

Em tese, assim como o ministro Barbosa não assinou o mandado de prisão de João Paulo Cunha, em razão de suas merecidas férias (era quase que um ato instântaneo, embora se tenha aludido a incríveis problemas burocráticos da Corte), poderá deixar de fazê-lo sob a alegação de outros motivos. Poderá adiá-lo indefinidamente se quiser tirar da ficção o ser esmagado de K.  Por outro lado, sabemos que o acusado, condenado, por ora, a cumprir pena em regime semiaberto, é credor do direito à progressividade da pena, que se conta, como é óbvio, de seu início. Logo, qualquer postergação vem em seu prejuízo. 

Assim como entre o céu e a terra, há mais coisas no mundo do direito do que imagina nossa vã filosofia. Contudo, não cremos que o réu tenha sido beneficiado com o adiamento de sua reclusão, até porque estava disposto a recolher-se de imediato e passou todo um dia em sua casa no aguardo da jamais vinda ordem judicial. Acreditamos no desprezo pelo condenado (o que ocorre aos milhões de miseráveis convictos em nosso país, que não têm a expressão de João Paulo Cunha), no excesso de poder e no desbordamento dos limites da autoridade, que, como ensina o ilustre administrativista Celso Antônio  Bandeira de Mello, só deve ser esgrimida quando necessária para o indispensável cumprimento do dever do agente público. Lamentável que nossa Suprema Corte, por ato de seu presidente,  dê exemplo de um poder enviezado, cruel, atroz, bárbaro, kafkiano.

*Amadeu Garrido de Paula é advogado especialista em direito constitucional, civil, tributário e coletivo do Trabalho.

Tags: assim, barbosa, como, em, não assinou, o mandado, o ministro, tese

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