Jornal do Brasil

Quarta-feira, 16 de Abril de 2014

País - Sociedade Aberta

Imposto solidário - Contribuir é bem simples

Vanderlcia da Silva*

Você sabia que é possível contribuir com a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes por meio do imposto de renda? As doações podem ser encaminhadas ao FIA (Fundo para a Infância e Adolescência) de municípios e estados brasileiros. Estabelecida pela Lei 8.069/90, essa contribuição pode ser deduzida do imposto de renda e não traz ônus a quem colabora. 

O FIA é um instrumento de captação de recursos provenientes de fontes diversas, exclusivamente destinadas à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Foi criado por uma legislação própria nas instâncias municipal, estadual, distrital e nacional e é vinculado aos Conselhos de Direito. A deliberação, gestão e aplicação dos recursos do fundo são de responsabilidade dos Conselhos, fiscalizados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas de cada esfera.

Os contribuintes podem destinar parte de seu imposto de renda a projetos aptos a receberem recursos do FIA. Deste modo, além de colaborar com projetos que beneficiam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, também contribuem para o fortalecimento da participação social nas decisões sobre as políticas públicas.

Antes, a doação precisava ser feita até dia 31 de dezembro do ano a que a declaração se refere, sendo a dedução de até 6% no caso das pessoas físicas que optavam pela declaração completa ou 1% no caso de pessoas jurídicas que declaravam pelo sistema do lucro real. A partir de 2010, graças ao artigo 260 da Lei 12.594, as pessoas físicas passaram a ganhar a possibilidade de realizar a dedução do imposto de renda até o limite de 3%, dentro do prazo estipulado para o envio da declaração de IR (março e abril). 

Para realizar a doação, o primeiro passo do contribuinte é escolher para qual FIA gostaria de destinar a dedução do IR. A escolha pode ser o fundo de algum município, estado ou até mesmo para o fundo nacional. Em seguida, o doador deve entrar em contato com o Conselho de Direito da Criança e do Adolescente responsável pelo fundo e verificar qual o procedimento para realizar a doação. É importante também perguntar como o recibo da contribuição será enviado porque a Receita Federal pode solicitar esse comprovante.

Contribuindo para os fundos das crianças e adolescentes, você exerce a cidadania responsável, ajudando a transformar a realidade de nossas crianças e jovens. Pequenos gestos são capazes de grandes mudanças.

Transforme o seu imposto de renda em solidariedade.

* Vanderlcia da Silva, administradora especialista em Marketing e em Gestão Estratégica de Projetos, é coordenadora de parcerias e alianças estratégicas da Rede Marista de Solidariedade, do Grupo Marista.

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