Jornal do Brasil

Domingo, 20 de Abril de 2014

País - Sociedade Aberta

Encontro com a justiça

Siro Darlan*

A transparência na administração pública é um princípio constitucional que se encontra estampado no artigo 37 da Carta da República e é um instrumento auxiliar da população para o acompanhamento da gestão pública. Ela permite que se abra um diálogo entre o gestor e a população que democratiza a participação do cidadão que pode cotejar e avaliar cotidianamente a administração pública e tem um caráter preventivo, inibindo situações de desvio e malversação de recursos pblicos. 

O Jornal do Brasil disponibiliza um precioso espaço para que magistrados prestem contas de sua função pública em suas páginas. É necessário que esse diálogo seja ampliado, não apenas como uma forma de prestação de contas aos jurisdicionados mas para tornar a jurisdição cada vez mais conhecida e transparente em suas ações e dificuldades. Muitas vezes, por falta de conhecimento, a prestação jurisdicional sofre críticas destinadas aos magistrados não merecidas. Isso se deve não apenas pelo desconhecimento das funções de segurança pública mas por falta de comunicação institucional. 

A Rádio Família FM, 104,5, também disponibilizou um horário semanal às sextas feiras das 11h às 12h para que magistrados dialoguem diretamente com os ouvintes esclarecendo dvidas e noticiando fatos relevantes do Judiciário fluminense. Essa comunicação direta com a população desmistifica uma máxima antiga e falsa, de que os juízes só podem falar nos autos do processo, motivo de alienação e distanciamento que elitiza e torna inacessível a justiça. Sem transparência, caminham às escuras o controle social e a administração da justiça, enquanto o controle social através da comunicação pode se converter em um grande auxiliar do gestor pblico. 

A transparência e o diálogo com a população são os melhores remédios para coibir, não apenas a corrupção mas o desperdício, o desleixo, a falta de visão e de zelo com o dinheiro público. É a melhor forma de aperfeiçoamento da administração da justiça e controle dos maus gestores, além de patrocinar aos cidadãos o acesso às informações.

*Siro Darlan Oliveira, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é membro da Associação Juízes para a democracia. - sdarlan@tjrj.jus.br  

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