Jornal do Brasil

Quinta-feira, 17 de Abril de 2014

País - Sociedade Aberta

Uma Cidade Maravilhosa deficiente em Cidadania

Siro Darlan*

A ONU escolheu o dia 3 de dezembro como o dia internacional do deficiente físico. É considerada deficiência física qualquer limitação no aspecto físico das pessoas. Estima-se, portanto, que haja 1 bilhão de deficientes no planeta, e no Brasil 24% da população, ou 45,6 milhões de brasileiros. 

Uma das obrigações primordiais do poder público em respeito á Constituição é assegurar a dignidade da pessoa humana. A acessibilidade e mobilidade não é um problema de lei, já que elas existem, mas da decisão política dos administradores de cumpri-las e garantir que as pessoas diferentes tenham direitos iguais. As pessoas com deficiência devem ser inseridas em todos os contextos, uma vez que está ultrapassado o tempo em que as pessoas diferentes eram isoladas da sociedade.  

O Rio de Janeiro, que se prepara para sediar os grandes eventos esportivos com a presença de cera de 4 mil atletas paraolímpicos, ainda se constitui num verdadeiro desafio para os deficientes físicos, particularmente no que se refere à acessibilidade. Com cerca de 486 mil pessoas com algum tipo de deficiência motora no município, 91% dos domicílios urbanos sequer possuem rampas para cadeirantes.  

Uma cidade que vive à base da “ordem pública” não dá conta de outros problemas para as pessoas com deficiência, como carros estacionados em calçadas, árvores impedindo a passagem, presença de lixo e bancas de ambulantes, desníveis nas calçadas, buracos, diferentes obstáculos (fradinhos, canteiros, postes) que dificultam o percurso dos cadeirantes. Além de vagas destinadas exclusivamente a deficientes, que são ocupadas indevidamente. 

O governo federal Plano Viver Sem Limites, dentre outras providências, abriu espaço para a participação das pessoas com deficiência na cidadania, dirigindo-se aos Conselhos Tutelares, Ministério Público, Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para corrigir possíveis omissões no cumprimento de objetivos legais. O referido PVSL procura dar condições aos deficientes para que se integrem à sociedade buscando a superação de barreiras sociais e econômicas e fortalecendo sua autonomia, criando, também, facilidades para que se insiram no mercado de trabalho através de programas de qualificação profissional. 

A Cidade Olímpica, para ser efetivamente Maravilhosa, precisa avançar muito no respeito à cidadania dos diferentes cidadãos.

*Siro Darlan Oliveira, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é membro da Associação Juízes para a democracia. - sdarlan@tjrj.jus.br

Tags: federal, Governo, limites, Plano, sem, viver

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