Há uma disputa em curso na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA) que zela pela proteção e promoção dos direitos humanos em todo o continente americano. 

De um lado estão os EUA, que, apesar do histórico desrespeito aos direitos humanos dentro e fora de seu território e da recusa em aceitar a avaliação de organismos multilaterais, são os principais financiadores da CIDH e abrigam a sede da entidade. 

Do outro lado, estão países da Aliança Bolivariana para as Américas (Alba), que enxergam na atual configuração da CIDH um desequilíbrio político gritantemente favorável aos interesses norte-americanos. 

Os membros da Alba estão certos. Os EUA não assinaram a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José, o que significa que não reconhecem a competência da corte para julgar casos de violação dos direitos humanos em seu território. É um despropósito, portanto, que tenham maior influência na comissão que os países latino-americanos - signatários do pacto - e que continuem escapando de uma vigilância internacional e independente. Não faz sentido, ainda, que a sede da entidade fique em Washington, se 98% dos casos levados à CIDH são relativos à América Latina. 

No final de março, durante a Assembleia Geral da OEA, os dois lados em disputa travaram um debate, do qual saiu vencedora uma proposta intermediária, negociada por Brasil e Argentina, entre outros países. As reformas sugeridas pelo bloco da Alba -como a mudança da sede do CIDH e seu financiamento próprio- não foram aprovadas, mas o Conselho Permanente da OEA foi autorizado a continuar o diálogo sobre aspectos importantes para o fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Na prática, isso permite que os países integrantes da Alba peçam uma nova revisão sobre o sistema de funcionamento da CIDH, o que é essencial. 

Hoje, um dos aspectos em que a pressão política norte-americana pode ser sentida mais fortemente na CIDH é na atuação de sua relatoria especial sobre liberdade de expressão. O maior empecilho à liberdade de expressão na América Latina são os monopólios de mídia, que direcionam seus jornais, rádios e TVs, de forma parcial e política, em favor das elites concentradoras de renda e contra os governos de inspiração popular que surgiram na região. Pois são esses donos da mídia que, apoiados pelos Estados Unidos, controlam a relatoria especial sobre liberdade de expressão da CIDH. 

O resultado é que as tentativas dos governos populares de se defenderem dos ataques e manipulações da mídia conservadora são apontadas, falsamente, como "ameaças à liberdade de expressão" por esses velhos barões da imprensa. 

O truque é evidente, mas a força política dos EUA e de seus aliados na América Latina impede que a máscara caia. Está mais do que na hora de que uma entidade da importância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos se torne, ao mesmo tempo, mais equilibrada e mais poderosa. As propostas de mudança do corajoso bloco de países bolivarianos apontam para a direção correta. 

* José Dirceu, 67, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT