Em 1265, o rei João I, conhecido também por João sem Terra, na Inglaterra, fundava a primeira monarquia constitucional de que se tem notícia. Segundo historiadores, o fez a contragosto, obrigado por nobres e pela população que há séculos vinha sendo espoliada por seus governantes antecessores. Embora tênue e frágil em 1265, a Carta Magna, publicada por João sem Terra, em plena Idade Média, fora um marco que veio a se consolidar na instituição, que séculos mais tarde viria a ser consagrada como Estado moderno, já na alta Idade Média, com o declínio do absolutismo.

Instituído com a premissa de prover o bem comum, o Estado moderno, com todas as teorias de Montesquieu, Voltaire e outros iluministas, se consolidou no decorrer dos séculos 19 e 20, sob várias formas de regime, tanto democráticos como autoritários.

Ano passado, na Inglaterra, berço da imprensa livre, primeiro governo constitucional da sociedade humana, no qual um monarca passou a se submeter à lei, assistimos, estarrecidos, ao fechamento do jornal centenário News of the world, que grampeava autoridades com o auxílio da Scotland Yard, polícia inglesa. A imprensa não só deixou de cumprir seu papel fundamental como ainda manipulava as informações. O ofício sagrado de levar conhecimento à sociedade havia sucumbido e se corrompido ao lucro e à manipulação do poder.

Tal evidência, entre tantos desdobramentos, nos indica que a guerra, antes travada em campos de batalha, hoje, na era da informação, passou a ser travada no plano mental, e, sendo assim, as pessoas são bombardeadas por informações cujo principal veículo não é mais exclusivo de magnatas como Rupert Murdoch. Hoje a informação circula pela internet, e qualquer pessoa em qualquer lugar do planeta pode ter um blog e noticiar o que bem entender, teoricamente.

Por haver divulgado informações confidenciais de vários governos, principalmente dos Estados Unidos, encontra-se instalado na embaixada do Equador, em Londres (vigiado pela Scotland Yard) por coincidência ou capricho do destino, Julian Assange, líder do grupo de hackers denominado Wikileaks. Seu crime oficial é de natureza sexual, e teria ocorrido na Suécia. Mas o crime real foi divulgar documentos de governos corruptos ou, ainda, de fatos como a violação de direitos humanos na prisão de Guantánamo.

Assim como na época de Ricardo Coração de Leão, rei da Inglaterra, antes de João sem Terra, ainda prevalece a máxima Dura Lex, sed lex, ou seja, a lei é dura mas é lei —  mas isso somente para os inimigos do poder. Os amigos, como Rupert Murdoch, estão a salvo.

* Dane Avanzi, advogado e empresário de engenharia civil, elétrica e de telecomunicações, é diretor presidente do Instituto Avanzi, ONG de Defesa do Consumidor de Telecomunicações.