Após 10 anos da crise energética de 2001 e 2002, é simplesmente inaceitável a situação de quase racionamento pela qual está passando o nosso país. Afinal, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso visando o futuro no sentido de evitar que outra crise como a vivenciada no fim de seu governo acontecesse novamente, criou um completo arcabouço tecnológico somado ao Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT)  (Decreto nº 3.371, de 24/02/2000, ampliado pelo Decreto nº 4.067, de 27/12/2001).

Desde então, tudo é perfeitamente previsível. Alguém pode perguntar: se tudo é previsível por que corremos risco de racionamento de energia neste início de 2013, mesmo com as termelétricas ligadas em tempo integral? A resposta é simples. Por mais que o governo queira explicar e justificar (e também negar), a causa dessa absurda situação foi a falta de investimentos em geração, transmissão e distribuição, consequência direta da má gestão por parte das autoridades do setor energético. Alguma dúvida? Cinco apagões entre setembro e dezembro de 2012; hidrelétricas e parques eólicos prontos para gerar, mas que não têm linha de transmissão; termelétricas e hidrelétricas com vários meses de atraso; subestações com mais de 30 anos necessitando reformas; e por aí vai...

Um fato é real e não adianta os governistas negarem: se não fosse o PPT, hoje estaríamos passando por um rigoroso racionamento de energia. Afinal, as termelétricas geram em torno de 20% de toda a energia atualmente consumida no país. Se a presidente Dilma pôde afirmar, em seu discurso de 23/01, que “nosso sistema (energético) é hoje um dos mais seguros do mundo, porque entre outras coisas temos fontes diversas de produção de energia, o que não ocorre, aliás, na maioria dos países”, deve-se ao PPT.

Tendo em vista a incerteza que ronda os níveis dos reservatórios neste meio do período úmido, o governo houve por bem manter as térmicas ligadas até que a situação se regularize (ventila-se a possibilidade de que as termelétricas passem a fazer parte da base de geração e não só como reserva).

Como resultado desse procedimento, os custos adicionais resultantes do acionamento das térmicas – a depender da situação dos níveis dos reservatórios, elas podem ser até seis vezes maiores –, que antes eram repassados no reajuste anual de tarifas das distribuidoras, a partir de 2014 serão mensais. Para tanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel, www.aneel.gov.br) criou em 2012 o “Sistema de Bandeiras Tarifárias”, que consiste em imprimir bandeiras coloridas (três cores) nas contas mensais de energia que indicarão os custos das termelétricas.

Informo que o novo sistema está muito bem detalhado no site da Aneel, e lá está escrito que, “a partir de 2014, as contas de energia terão uma novidade: o Sistema de Bandeiras Tarifárias. As bandeiras verde, amarela e vermelha indicarão se a energia custará mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade. Para facilitar a compreensão das Bandeiras Tarifárias, 2013 será o Ano Teste”, quando “serão divulgados os procedimentos do novo sistema, por meio de simulações da aplicação das bandeiras, como se estivesse valendo”.

Para entender as cores nas contas de luz: 1º) Se as termelétricas não forem acionadas, a conta virá com uma bandeira verde e não haverá acréscimo do preço do KWh; 2º) Se as térmicas forem acionadas com “condições de geração menos favoráveis”, a conta virá com uma bandeira amarela, e haverá um “acréscimo de R$ 1,50 por cada 100 KWh consumidos”; e 3º) Se as térmicas forem acionadas com “condições mais custosas de geração”, a conta virá com uma bandeira vermelha, e haverá um “acréscimo de R$ 3,00 por cada 100 KWh consumidos”. Hoje (29/01), por exemplo, a bandeira seria vermelha em todos os quatro subsistemas (Norte, Nordeste, Sudeste/Centro-Oeste e Sul).

Importante: Tendo em vista que as termelétricas possivelmente farão parte da base de geração, tudo indica que, com a nova metodologia da Aneel, a partir de 2014 ficaremos sempre entre a bandeira amarela e a vermelha. No próximo texto explicarei aos leitores os critérios para a aplicação das bandeiras.

Assim como procedeu em relação à antecipação das concessões das empresas de energia elétrica (através da autoritária MP 579, 11/09/12), o governo fez a coisa certa, mas de modo totalmente equivocado. Mas, o que fez o governo? Simplesmente colocou todos os consumidores no mesmo nível de tratamento, e vai ratear os custos das termelétricas entre todos de forma igualitária. Esse procedimento é totalmente injusto. Fazendo uma analogia, é o mesmo caso do que ocorre nos edifícios mais antigos, onde o custo da água é rateado entre todos os moradores, não importando se num determinado apartamento moram duas pessoas e em outro seis (não é por acaso que os novos edifícios já estão sendo construídos com medidores individuais).

Não resta a menor dúvida de que o procedimento mais correto e justo seria privilegiar os consumidores conscientes – aqueles que economizam energia – com descontos na conta de luz e penalizar os consumidores que a desperdiçam.

Não há nenhuma dificuldade em fazer o rateio de forma individual. Qual a solução? Simples. Como ao longo de 2013, “em caráter educativo”, o consumidor receberá a conta com a bandeira colorida indicando o grau de utilização das termelétricas e, tendo em vista que no início de 2014 o sistema de cobrança será para valer, ele saberá de antemão que, a partir de um determinado mês, as termelétricas foram acionadas. Portanto, se ele não economizar energia, continuará pagando cada vez mais, mas se, ao contrário, ele economizar, terá um desconto proporcional na próxima conta de luz.

Essa é a forma correta de racionalizar o uso da energia e de se fazer JUSTIÇA.

* Humberto Viana Guimarães, engenheiro civil e consultor, é formado pela Fundação Mineira de Educação e Cultura, com especialização em materiais explosivos, estruturas de concreto, geração de energia e saneamento.