A prorrogação do Acordo Ortográfico no Brasil
Quando vi a notícia de que a presidente Dilma assinou o Decreto 7.875, de 27/12/12, alterando o Decreto 6.583, de 29/09/08, prorrogando para 2015 a obrigatoriedade da aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no Brasil, pensei que fosse mais uma arbitrariedade daquela senhora, como fez quando decretou que se escrevesse “presidenta”, sempre que nos referíssemos a ela, modificando toda uma gama de palavras que tomariam, muitas delas, uma forma ridícula.
Porque as modificações que o Acordo Ortográfico fez no português do Brasil foi quase superficial, embora algumas questões, como o hífen, causassem um tanto de confusão, com regras evasivas, incoerências, exceções, omissões e redundâncias. E ele foi implantado, quase todo mundo já se adaptou às mudanças. No caso de Portugal, o caso é mais grave, pois o Acordo vai modificar a maneira de falar, pois, entre outras coisas, retira o “c” de palavras como “acto” e o “p” de palavras como “óptico”, que são muitas, diga-se de passagem. E o povo português não parece muito entusiasmado com as mudanças, conforme verifiquei quando estive lá, duas vezes. Os impressos – livros, jornais – não estão adotando a reforma.
Mas, voltando à reforma no Brasil, estudando o caso a fundo, descobri que a coisa é ainda mais complicada. No Acordo original, de 1990, consta que “Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vistas à elaboração, até 1º de janeiro de 1993, de um vocabulário comum da língua portuguesa”. Acontece que os anos foram passando, passou 1993, começou o novo século e o tal “vocabulário comum da língua portuguesa” não foi estudado, aliás, nenhuma providência foi tomada nesse sentido.
Em 2008, sem nenhuma definição de como o “vocabulário comum da língua portuguesa” seria feito – e “comum” significa que todos os países envolvidos (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe) deveriam se reunir para chegar a um vocabulário que seria usado, pois em todos esses lugares onde a língua portuguesa é a língua oficial – outro decreto foi assinado no Brasil, o de número 6.586, que dizia no seu artigo primeiro: “Nos termos do artigo 2º do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, os ministérios da Educação, da Cultura e das Relações Exteriores e de entidades afins e dos países signatários do Acordo, adotarão as providências necessárias para a elaboração do vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa”.
E a verdade é que o vocabulário “comum” não foi providenciado até agora, e o Brasil decidiu, em 2008, pelas alterações que estão sendo implantadas, com a previsão de se tornarem obrigatórias no final de 2013, ou melhor, no começo de 2014. Prazo que agora foi prorrogado para 2015. O que não vai ser suficiente, pois, sem o vocabulário comum da língua portuguesa, não dá para implantar mudanças que possam unificar a língua em tantos países. As diferenças existem, e a reforma, como está, pode até ser revogada, até que o vocabulário “comum” seja feito em colaboração entre todos os países que têm como língua oficial o português.
O que pode demorar muito, pois, como disse Ubaldo, “ é uma tarefa impossível fazer com que todos falem o português da mesma maneira pelo mundo, com tantas diferenças que existem”. Palavras diferentes lá e cá, mesmas palavras com significados diferentes, palavras diferentes com mesmo significado – seriam muitas – alterações sem contar nas diferenças de grafia, que implicam também em diferenças de pronúncias.
O fato é que a reforma ortográfica está mais para uma modificação no vocabulário português brasileiro. E, mesmo assim, não seria a época para isso, uma vez que se pretende uma reforma ortográfica de âmbito geral, comum a todos os países envolvidos, ou seja: a temida unificação da língua portuguesa.
Na verdade, se prestarmos atenção, o Brasil tem o seu “vocabulário ortográfico da língua portuguesa”. Perceberam que não consta o “comum”, que é o objetivo do Acordo?
* Luiz Carlos Amorim é escritor. – Http://luizcarlosamorim.blogspot.com
