Jornal do Brasil

Sexta-feira, 24 de Maio de 2013

País - Sociedade Aberta

Ernani Galveas: "Não há uma política macroeconômica confiável"

Jornal do BrasilErnane Galveas - ex-ministro da Fazenda

Apesar dos muitos desacertos na área econômica, é irrecusável admitir que o governo tem se esforçado para recuperar o ritmo tradicional das atividades. Em meio à longa e profunda crise mundial, não é fácil fazer um diagnóstico das causas que estão freando o crescimento econômico nacional. Evidentemente, porém, pode-se apontar a retração dos investimentos como a causa principal, seja no setor público, seja no setor privado. Sem investimentos, não há crescimento sustentado.

Causa enorme preocupação verificar o que está acontecendo com a indústria brasileira, que vem perdendo dinamismo há um ano e meio, e em 2012, de janeiro a outubro, registrou um declínio de 2,9%. Pior ainda, a produção de máquinas e equipamentos, fundamental para a sustentação dos investimentos, sofreu uma redução de 11,8%, segundo o IBGE.

Vamos simplificar o “desafio”: os investimentos devem ser feitos pelo governo, principalmente nos projetos de infraestrutura, e pelo setor privado nos demais setores. Por que o governo não está investindo? Por que o setor privado está reduzindo seus investimentos?

Em princípio, podemos responder que o governo não investe porque não tem recursos, porque sistematicamente gasta mais do que arrecada e gasta basicamente em custeio. O que sobra, no caso da União, não permite investir mais do que 1,4% do PIB, o que é negligível, face aos vultosos desafios da infraestrutura.

De outro lado, o setor privado investe pouco porque está amedrontado. Amedrontado diante da conjuntura internacional de recessão e sem confiança na duvidosa ação do governo. O governo tem feito alvissareiras promessas ao empresariado, principalmente com relação à diminuição dos custos de produção. Mas não está atuando de maneira convincente, em um quadro de regras e normas confiáveis. Atua pontualmente, ora reduzindo a taxa de juros, ora administrando a taxa de câmbio e concedendo crédito subsidiado para alguns setores selecionados.

Em verdade, não há uma política macroeconômica confiável, que garanta ao empresário uma adequada liberdade de iniciativa e uma taxa de retorno compatível com os riscos naturais do negócio. A carga tributária no Brasil é escorchante, o mesmo que a burocracia fiscal. A infraestrutura dos transportes é absurdamente cara e deficiente. O custo da energia elétrica é inexplicável, responsável pela enorme desvantagem competitiva da indústria nacional.

Por tudo isso, o ritmo das atividades econômicas vem se reduzindo, e o PIB nacional registrou, em 2012, um crescimento pífio em torno de 1% — um terço do crescimento econômico estimado para os Estados Unidos, que estão em crise há mais de sete anos.

O povo vai bem, a economia mal

Parodiando, de alguma forma inversa, o que disse o presidente Médici, em 1972, pode-se afirmar, hoje, que "o povo vai bem, mas a economia vai mal"Em verdade, não há razões para ser obsessivo em relação ao crescimento do PIB, no sentido de alcançar taxas de expansão da ordem de 7% ao ano. O que é necessário é o governo gastar melhor os recursos que arrecada, ou seja, investir em infraestrutura e serviços públicos, e alcançar o maior crescimento possível.

Vejamos o caso dos países escandinavos, do Japão e mesmo dos Estados Unidos, onde o povo já tem tudo que gostaria de ter, e mais os serviços públicos de alta qualidade. Para esses países, não se coloca o problema de expandir o PIB mais do que 2% ao ano, o suficiente para assegurar emprego aos novos contingentes da população que chegam ao mercado de trabalho.

O caso do Brasil não é muito diferente. A política de valorização do salário mínimo e o aumento do nível de emprego, com carteira assinada, elevou o poder de compra da população, ainda mais ajudado com a expansão do crédito ao consumidor. O brasileiro já tem praticamente todos os produtos da vida moderna, para seu conforto pessoal: televisão, geladeira, fogão a gás, máquina de lavar, telefone celular e, em grande número, carro e computadores. O que falta é segurança pública, saneamento, saúde e educação, na área social, e investimentos em infraestrutura, na área econômica, coisas que só dependam do governo.

Atualmente, cerca de 86% dos lares contam com abastecimento d’água e quase 100% já têm iluminação elétrica, embora o acesso ao saneamento básico (esgotos)  chegue a menos de 55% dos domicílios, dos quais 31% ainda estão localizados em ruas sem pavimentação.

A situação fiscal do setor público vem sofrendo uma persistente deterioração nos últimos anos, mais nos estados e municípios, mas também na União, apesar da ascensão da carga tributária, que vem crescendo sem parar, nos últimos 30 anos. Em 2011, só de juros sobre a dívida pública o Tesouro pagou R$ 236,7 bilhões, como resultado da brutal taxa de juros Selic. Em 2012, a taxa Selic baixou substancialmente, mas ainda assim os juros chegaram a R$ 194,8 bilhões, até novembro, e a dívida pública bruta aumentou R$ 372,2 bilhões e chegou a R$ 2.615,8 bilhões, cerca de 60% do PIB.

Em 2012, até outubro, a União gastou R$ 725,6 bilhões, praticamente  tudo com transferências e custeio. Apenas 0,3% sobrou para os investimentos mais essenciais da infraestrutura (PAC), que permanece estagnada, freando o crescimento geral das atividades econômicas (PIB).

Os piores resultados econômicos destes dois últimos anos não se comparam, todavia, ao descalabro da situação política. A sujeira do mensalão vai deixar uma mancha na História do Brasil difícil de ser apagada. Em paralelo, a situação econômica registra preocupantes índices de estagnação, em 2011 e 2012, sem melhores perspectivas em 2013.

Em artigo recente no jornal O Estado de S. Paulo, disse o jornalista Rolf Kuntz que:

“A presidente Dilma Rousseff completará dois anos de mandato com a economia em marcha lenta, inflação acima da meta, contas públicas em pior estado, exportações fracas, investimentos federais emperrados e infraestrutura em deterioração”.

Daqui para a frente, tudo vai depender da eficiência com que serão implementados os projetos de infraestrutura, em especial os do pré-sal.

Tags: brasil, economia, infraestrutura, investimentos, Juros, recursos

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