O relatório de Inspeção realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Tribunal do Rio constatou o que todos já sabem. A falta de investimento na justiça de primeiro grau, que se traduz em imperfeições nos julgamentos e lentidão. Em todos os casos foi recomendado maior número de pessoal e melhor estrutura de material de trabalho. Juízes trabalham muito com falta de condições por ausência de planejamento e prioridade.
Esse desprezo é resultado na falta de participação política dos juízes de primeiro grau na escolha dos administradores do TJ. Falta tudo, scanner, impressora, computador, estrutura, segurança e, sobretudo, servidores capacitados. Na área da infância, onde deveria haver um tratamento preferencial, foi criada quando da entrada em vigor do Estatuto do Idoso, uma competência em duplicata e provisória, que permanece até hoje, tendo sido recomendado à criação de uma Vara para idosos.
Enquanto isso, no Tribunal de Justiça, em razão da falta de transparência, o que o Relatório aponta são “irregularidades ou impropriedades que requerem esclarecimentos”; “inconsistências nas informações” nas licitações e contratos. Apesar do alto custo das funções gratificadas, ainda foram observadas: “falta de clareza na especificação do objeto contratado”; “falhas na estimativa de preços”; “ausência de detalhamento do custo do serviço contratado”; “falta de clareza quanto à gestão contratual”.
Um capítulo especial do Relatório fala sobre o furacão Delta que construiu a Lâmina Central que “por razões ainda não bem explicadas” sucedeu a empresa ganhadora da licitação e apresentou um projeto inicial ao custo de R$ 141.400.000,00 e, “sem que houvesse acréscimo de obra”, recebeu “aditivos em percentual superior a 23%”, concluindo a obra em R$ 174.817.934,68.
Em tempos de higienização da política é preciso tornar mais transparentes os atos da Justiça, espelho onde deve se mirar todos os cidadãos para quem não bastam ser “mulher de César”. É preciso que pareçam e mereçam a sagrada distinção outorgada pela toga.
* Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é membro da Associação Juízes para a Democracia. [email protected]