Jornal do Brasil

Segunda-feira, 21 de Abril de 2014

País - Sociedade Aberta

Autorregularização das declarações retidas em malha fiscal

Anna Carolina Papa* 

Passado o período de entrega das principais declarações devidas pelos contribuintes ao Fisco federal, como é o caso das Declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (DIRPF), abre-se o prazo do declarante para acompanhamento do status de processamento de sua DIRPF.

Tendo em vista a vasta possibilidade de ocorrência de incorreções que ocasionam a retenção de um considerável número de DIRPFs em malha fiscal, vale lembrar que a Receita Federal do Brasil, visando agilizar a resolução de pendências mais simples, criou, em meados de 2009, a facilidade de autorregularização das Declarações de Imposto de Renda que apresentem pendências impeditivas de seu processamento, sendo possível, em determinados casos, a dispensa do comparecimento do contribuinte à repartição fiscal de seu domicílio.  

Neste sentido, passou-se a permitir aos contribuintes interessados a utilização de um sistema (Portal e-CAC) que possibilita, além da verificação de status, o acesso aos extratos de Declarações e à situação do correspondente processamento, a identificação de problemas no depósito da restituição do imposto pago etc. Com a utilização do Portal e-CAC, o contribuinte, ao identificar eventuais problemas ocorridos em sua Declaração e não sendo tais problemas passíveis de resolução mediante a mera retificação de sua DIRPF, como bem ocorre nos casos em que o Fisco requer a apresentação de provas documentais referentes a despesas médicas e com educação, por exemplo, pode optar por adiantar o seu atendimento para um momento anterior ao recebimento de Notificação direcionada pela Receita Federal do Brasil.

Neste caso, ao adiantar seu atendimento, o contribuinte realiza o agendamento de senha, cuja data passa a corresponder ao prazo para apresentação das informações e documentos necessários ao regular processamento de sua DIRPF.

Por sua vez, para o contribuinte que se encontra em situação mais complexa, tendo sofrido autuação fiscal e em sendo de seu interesse quitar o tributo em aberto, existe a possibilidade de realizar, via internet, o parcelamento simplificado do débito, em até sessenta parcelas, desde que o valor do grupo de tributo não seja superior a R$ 500 mil. Para tanto, basta gerar uma senha de acesso e informar os dados requeridos pelo sistema correspondente, devendo-se observar o prazo máximo de dois dias úteis após a data de confirmação da negociação para o pagamento da primeira parcela.

 

*Anna Carolina Papa é associada da Branco Consultores Tributários.

Tags: aberta, anna, carolina, coluna, Sociedade

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