Os impactos decorrentes da crise global continuam afetando a maioria das economias dos países no mundo, em que pesem os diferentes níveis de intensidade como a mesma afeta cada país. Os recentes estudos e indicadores econômicos e sociais divulgados pelo Banco Mundial, o FMI, a OCDE, o IBGE e o Ministério da Fazenda do Brasil reforçam o entendimento de que não está havendo um arrefecimento da crise na economia mundial. Assim, os governos dos Estados-nação, em particular as economias mais desenvolvidas, em conjunto com o Fundo Monetário Internacional (FMI), não estão avançando adequadamente na adoção de medidas que contribuam para a solução da crise. Vê-se que as principais economias mundiais colocam sempre em primeiro plano os seus próprios interesses socioeconômicos e políticos.
Levando-se em consideração os efeitos da retomada da crise mundial, é previsível que haverá uma sensível redução do crescimento da economia brasileira em 2011, 2012 e 2013, decorrente, em especial, da desaceleração na indústria nacional. Nesse cenário instável surgem algumas questões que entendemos relevantes, como por exemplo: o governo brasileiro necessita adotar medidas de aperfeiçoamento no modelo econômico que vem sendo executado no país? É factível conciliar crescimento econômico, elevadas taxas de juros reais, aumento do superávit primário e avanços nas contas fiscais?
Registre-se que a condução da política econômica no Brasil se apresenta bastante complexa, pois vai além da preocupação com a maximização do emprego e da estabilidade do valor da moeda. Nela também estão incluídas a proteção social, a diminuição do nível da pobreza, a redução das desigualdades de renda pessoais, a redução dos desequilíbrios regionais, entre outros. É importante alertar que o cenário mundial favorável que beneficiou o Brasil no período de 2003 a 2008, notadamente no aumento de preços e no volume de exportações de nossas principais commodities (agrícolas e minérios), está passando por fortes transformações e gerando incertezas.
Em relação às mudanças necessárias na condução da política monetária no país, em especial, a redução das taxas de juros, é essencial que o Banco Central (BCB), mesmo diante das incertezas no cenário externo, assuma uma postura menos conservadora nas suas decisões. O Brasil pratica na atualidade uma das maiores taxas de juros do mundo, de 10,5% ao ano (BCB, fev. 2012), o que equivale a uma taxa real próxima de 5% ao ano. Registre-se que, mesmo que o Banco Central (Copom) consiga baixar a taxa de juros para 9% ao ano no final de 2012, a taxa real de juro (descontada a previsão de inflação para os próximos doze meses) do país continuará sendo a mais alta do mundo. A taxa praticada pelo segundo colocado do ranking, a Hungria, é de 2,8% ao ano, enquanto a taxa média de juro de um número significativo de países situa-se em 0,9% negativo ao ano. Esses dados nos permitem argumentar que os custos das decisões equivocadas que vêm sendo adotadas nos últimos anos pelas autoridades monetárias são muito elevados para a sociedade brasileira.
Pode-se argumentar, por fim, que o Brasil, diante desse cenário instável provocado pela crise mundial, necessita elevar o nível de consistência da sua política macroeconômica, utilizando com mais intensidade a política fiscal e reduzindo a importância da política monetária. Para isso é recomendável que aprofunde os cortes nos gastos correntes do setor público, priorizando os investimentos em setores estratégicos de infraestrutura essenciais para o desenvolvimento, promova a redução da carga tributária, em particular os impostos indiretos, adote medidas para reduzir o serviço da dívida, dando continuidade aos cortes na taxa de juros, mantenha o foco no controle da inflação, adote medidas para evitar a desvalorização acentuada do real, melhore o desempenho da governança pública, adote medidas efetivas de combate à corrupção, estimule o aumento da competitividade e da inovação tecnológica, e, em especial, priorize o capital humano, elevando a qualidade da educação da população, por meio de reformas educacionais consistentes e alocando investimentos na formação profissional.
José Matias-Pereira, economista e advogado, é professor-pesquisador associado do programa de pós-graduação em contabilidade da Universidade de Brasília