Jornal do Brasil

Sábado, 30 de Agosto de 2014

Selvino Heck

‘Plebs scit’

Selvino Heck*

“O segundo pacto é em torno da construção de uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular e amplie os horizontes da cidadania. Esse tema, todos nós sabemos, já entrou e saiu da pauta do país por várias vezes, e é necessário que nós, ao percebermos que, nas últimas décadas, ele entrou e saiu várias vezes, tenhamos a iniciativa de romper o impasse.

Quero, nesse momento, propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está.”

Não li nem ouvi melhor síntese da necessidade de uma ampla e profunda reforma política através de uma Constituinte exclusiva do que este discurso histórico da presidenta Dilma Rousseff no dia 24 de junho de 2013, quando ela propôs cinco pactos: responsabilidade fiscal; ampla e profunda reforma política; saúde; salto de qualidade no transporte público; educação pública.

Os cinco pactos foram propostos em meio às grandes manifestações públicas de 2013. A presidenta Dilma falou: “O povo está agora nas ruas, dizendo que deseja que as mudanças continuem, que elas se ampliem, que elas ocorram ainda mais rápido. Ele está nos dizendo que quer mais cidadania, quer uma cidadania plena. As ruas estão dizendo que o país quer serviços públicos de qualidade, quer mecanismos mais eficientes de combate à corrupção que assegurem o bom uso do dinheiro público, quer uma representação política permeável à sociedade, onde o cidadão e não o poder econômico esteja em primeiro lugar. É muito bom que o povo esteja dizendo tudo isso em alto e bom som.”

A proposta de uma ampla e profunda reforma política não durou um fim de semana, igual uma chuva de verão que refresca o ambiente, logo passa e volta o calor. Foi enterrada, varrida para debaixo dos tapetes pela elite política que tem medo do povo.

Mas... ‘plebs scit’. Isto é, a plebe sabe. Fui pesquisar a origem da palavra plebiscito e uma delas é ‘plebs scit’: a plebe, o povo sabe. Na Roma antiga, plebiscito era um decreto da plebe ou dos plebeus passado em comício público e tornava-se obrigatório. Plebe era a classe do povo, a classe mais popular da sociedade. Plebeu era quem não era cliente ou nobre. ‘Plebem’ era multidão. Homem da plebe era homem do povo.

Se as elites não querem plebiscito, isto é, não querem comício popular que vira lei, mesmo que a Presidenta da República tenha feito a proposta, cabe à plebe, ao povo, à massa popular fazer a consulta. Assim surgiu a proposta de um Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema político. A pergunta será: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”

O Plebiscito Popular está sendo chamado e preparado por dezenas de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, Centrais Sindicais, partidos políticos de esquerda, pastorais populares, Redes e Fóruns, numa ampla unidade popular de mobilização social. Acontecerá de 1º a 7 de setembro de 2014, em todo Brasil, na Semana da Pátria, junto ao Grito dos Excluídos, que tradicionalmente acontece dia 7 de setembro. Informações e contatos: www.plebiscitoconstituinte.org.brwww.facebook.com/constituinte - plebiscitoconstituinte@gmail.com.

A cartilha Plebiscito Constituinte diz: “A realização de uma Constituinte Exclusiva e soberana sobre o sistema político brasileiro precisa debruçar-se em construir propostas a partir de dois grandes eixos: o primeiro é o aperfeiçoamento da democracia representativa, com a reforma do sistema eleitoral; e o segundo dá conta do fortalecimento da democracia direta e participativa, com controle social. Somente com a articulação destes dois eixos, poderemos obter avanços significativos nas reformas que defendemos, criando novas institucionalidades democráticas nas quais a soberania popular realmente seja a fonte do poder.

Os objetivos são: aperfeiçoar a democracia representativa; enfrentar o poder econômico; garantir representação popular, superando a sub-representação da mulher, a sub-representação da população negra, a sub-representação indígena, a sub-representação da juventude, e a participação social, com fortalecimento da democracia direta.”

Mas não é apenas uma consulta. Até a semana de 1º a 7 de setembro, é preciso organizar debates em todos os lugares possíveis e dialogar com toda população, organizando Comitês estaduais, Comitês municipais, Comitês populares em bairros, igrejas, Universidades,  escolas, quartéis, povoados, sindicatos, associações. E realizar Cursos estaduais de formação de formadores e os assim chamados Cursos Massivos ou ‘dos mil’, sobre democracia, Estado, participação social, governos e movimentos sociais, entre outros temas.    

O Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana deverá ser, em meio à alegria da Copa e ao debate pré-eleitoral, um grande mutirão popular e da cidadania.

As mudanças no Brasil (e no mundo) sempre se deram de baixo para cima. Quando a elite não quer ou não faz, o povo se organiza, luta, debate, propõe e faz acontecer.

A reforma política através de uma Constituinte Exclusiva e Soberana acontecerá se a voz do povo se fizer ouvir. E como ‘plebs scit’, cada um e cada uma de nós está convocado à participação, no ano dos 50 anos do Golpe de 1964, para que nunca mais aconteça outro golpe, e nos  30 anos das Diretas-Já, para que avancem a vontade popular e a democracia.

Como o Plebiscito Popular de 1º a 7 de setembro de 2002, com mais de dez milhões de votos, disse não à ALCA (Área de Livre Comércio sobre as Américas), agora, em 2014, o Plebiscito Popular vai dizer sim à reforma política, à democracia representativa, à democracia participativa e à participação direta

*Selvino Heck é assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República e integra a Coordenação Nacional do Movimento Fé e Política.

Tags: anos, constituinte, Elite, golpe, participação, popular, vontade

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