A Câmara de Vereadores do Município Rio de Janeiro fará, nesta quinta-feira (12), sessão extraordinária para analisar dois pedidos de impeachment do prefeito Marcelo Crivella. Segundo o vereador Reimont (PT), que confirmou a informação, os oposicionistas conseguiram reunir as 17 assinaturas necessárias para suspensão do recesso legislativo, que começou no dia 4 deste mês, para que os dois pedidos possam ser analisadas pelo Legislativo.
Reimont lembrou que ontem, em reunião com o presidente da casa, Jorge Felippe (MDB), nove vereadores pediram a suspensão do recesso, mas Felippe recomendou que se buscassem as assinaturas necessárias (um terço dos vereadores) para que a decisão não fosse discricionária.
Autor de um dos pedidos, o vereador Átila Nunes (MDB) disse que há divergências de entendimento sobre o trâmite de um possível processo de impeachment. “Diversos vereadores estão participando de reuniões, porque existem muitas dúvidas sobre os trâmites. Algumas leis falam sobre isso, seja a lei federal, a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno. Tem algumas leis que são um pouquinho contraditórias, que podem dar margem a questionamentos na Justiça.”
De acordo com o vereador, o entendimento predominante é que a decisão sobre o início do processo cabe ao presidente da Casa. “Há um entendimento, pelas consultas realizadas, de que, quando o presidente da Casa faz a leitura, não necessariamente está dando início ao processo. Consultar como? O entendimento é que isso é discricionário, cabe ao presidente aceitar, ou não."
Átila Nunes acrescentou que há advogados e outros vereadores discutindo isso. "Inclusive vereadores contrários a essa regra entendem assim. Poderia ter uma coleta de assinaturas grande, pelo menos maioria absoluta, mas não tem sido esse o entendimento.”
O vereador lembrou que o presidente da Câmara é o primeiro na linha sucessória do prefeito, já que a cidade está sem vice-prefeito desde o falecimento de Fernando Mac Dowell, em maio deste ano, e que, por isso, pode haver conflito de interesse no impeachment de Crivella.
Reimont informou que, na sessão extraordinária de quinta-feira, serão avaliados os procedimentos que foram denunciados após o vazamento de um áudio em que o prefeito oferece vantagens a pastores e líderes evangélicos.
Segundo Reimont, o presidente da Câmara deve colocar os pedidos de impeachment para apreciação dos vereadores e colocar o processo em votação. “Caso dois terços dos vereadores votem pela admissibilidade do processo, ou seja, 34 vereadores, o caso terá andamento”, explicou.
Oposição
Em coletiva na tarde de hoje (10), a bancada de oposição disse que aposta na pressão popular para aprovar a admissibilidade de abertura de processo de impeachment de Crivella. Embora reconheçam que ainda estão longe de conseguir os 34 votos necessários, os vereadores esperam mudanças em outras bancadas para aprovar o pedido. “A base aliada do prefeito é muito volúvel. Ele não tem uma base orgânica, como o [ex] prefeito Eduardo Paes tinha, de 18 vereadores. O Crivella foi eleito com apenas três vereadores de seu partido. Então a composição de maioria na Câmara depende sempre de muita negociação”, disse o vereador Renato Cinco (PSOL).
Prefeitura
Em nota, a assessoria do prefeito Crivella informou que recebe com tranquilidade a notícia sobre o pedido de impeachment. “O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, entende que protocolar pedido de impeachment faz parte do jogo político da oposição. Mas tem certeza que tanto a Câmara de Vereadores quanto o Ministério Público vão saber separar o que é realidade do que é manipulação nesse caso”. A prefeitura disse que Crivella aconselhou sua base a abrir um pedido para esclarecer a situação.
O líder do governo na Câmara, vereador Dr. Jairinho (MDB), classificou de eleitoreira a iniciativa da oposição. “Estão se aproveitando que as eleições vão acontecer e querendo fazer um palanque político. Ninguém viu motivação grave para isso acontecer. Estamos passando por um momento tão difícil no Brasil, aí o cara faz uma reunião para poder orientar, tudo mais, e aí vai tomar o impeachment por conta disso? Não é razoável”, sustentou Jairinho.