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Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 Fundado em 1891

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Hora de motoristas darem o troco: Procurador reabre inquérito e pede multa diária

Jornal do Brasil MARIA LUISA DE MELO (malu@jb.com.br)

Com base nas recentes reportagens do JORNAL DO BRASIL revelando que as “sobras de escala” continuam ocorrendo nas garagens de algumas viações, o procurador Carlos Solar, do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), decidiu reabrir inquérito civil público, instaurado em 2013, contra a prática ilegal das empresas de ônibus de, sob a justificativa de se se prevenir contra eventuais faltas, convocar mais motoristas do que o necessário, dispensar o excedente e, muitas vezes, considerar as dispensas como faltas, decontando folgas e salário dos funcionários. Naquela ocasião, as investigações levaram a Transurb S/A — uma das viações que vêm infringindo a lei — a pagar multa de R$ 100 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em 2014, além de se comprometer, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a não cometer novamente a ilegalidade. Desta vez, o procurador pedirá a execução da multa estipulada pela juíza Roberta Ferme Sivolella, da 53ª Vara do Trabalho do Rio: R$ 10 mil reais por dia de descumprimento do acordo judicial. 

Motoristas se aglomeram na garagem compartilhada pela Transurb e pela Verdun no Engenho de Dentro. JB constatou que, pelo menos, 12 profissionais se apresentaram para o trabalho e foram dispensados

“Vamos propor à Justiça a execução da multa. Essa prática de escalar mais motoristas do que os que vão efetivamente trabalhar naquele dia e lançar falta para os que sobrarem é completamente errada. Quando começamos a apurar isso, em 2013, descobrimos também que o número de horas de trabalho contabilizado pela empresa era inferior àquele efetivamente cumprido pelos rodoviários. A Transurb não contava o tempo que os motoristas se deslocavam, com o coletivo, da garagem até o ponto final. Só do ponto final em diante”, afirmou Carlos Solar. Segundo ele, o valor da multa ainda está sendo calculado por ele e dependerá dos relatos dos funcionários sobre a data em que o acordo começou a ser descumprido. Somente pelo depoimento de um funcionário da Transurb, que vem sendo descontado há um ano e dois meses, a multa chegaria a R$ 4,25 milhões, por exemplo. 

Nos últimos dias, a reportagem do JB conversou com funcionários de três viações: Transurb, Verdun e Nossa Senhora das Graças. Segundo contam os condutores, as empresas escalam, diariamente, um número maior de motoristas do que o de ônibus postos em circulação. Com o excesso de funcionários, alguns acabam dispensados, têm que voltar para casa e, no fim do mês, descobrem que os dias de dispensa foram traduzidos em faltas e, consequentemente, em  descontos.

Doze dispensados na sexta-feira 

Na sexta-feira, o JB esteve na garagem que a Transurb e a Verdun dividem no Engenho de Dentro. Foi constatado que, pelo menos, 12 motoristas “sobraram” na escala e foram mandados de volta para casa. Mas o número pode ser ainda maior, porque alguns condutores não deixaram a garagem a pé. Seguiram rumo à Central do Brasil de carona nos próprios ônibus das empresas, com os colegas.  

Funcionário da viação com os braços cruzados: receio de represália

Em conversa com um dos dispensados do serviço, que preferiu não se identificar com receio de sofrer represálias, o motorista X. conta que é comum a empresa prometer que não vai descontar o dia dos motoristas. Há, inclusive, a assinatura de uma guia de serviço entregue ao inspetor. Mas, quando chega o contracheque, constatam que a combinação não foi cumprida. “Eles dizem pra gente ir pra casa e não se preocupar, porque vão lançar a sobra como ‘FX’, folga extra. Mas isso não acontece. Eles jogam a guia que a gente assina fora. Como não ficamos com nenhum comprovante, lançam a dispensa como falta. Nós somos descontados, e perdemos dinheiro”, conta o motorista da linha 422 (Grajaú – Cosme Velho), que trabalha há pouco mais de um ano na Transurb. 

X. conta ainda que, no contracheque recebido no fim do mês passado, teve quatro dias descontados em função de dispensas: “Além de descontarem das nossas folgas, também descontam do nosso salário. Só que a gente não tem culpa, porque a gente vem trabalhar no dia que mandam. Se a empresa decide colocar menos ônibus na rua do que o número de motoristas que chama pra garagem, a gente não tem culpa. Mas somos sempre nós que pagamos o pato. Com a greve dos caminhoneiros, por exemplo, tivemos menos ônibus indo pra rua por conta de ter menos gente indo trabalhar, e a gente é quem era descontado por isso. Quem sobrou na garagem, foi descontado”. 

Morador da Baixada Fluminense,  Y., outro motorista que pediu para não ser identificado, conta que, para estar na garagem às 5h, acorda às 3h. “Descontarem os dias de dispensa, como se a gente tivesse faltado, é revoltante, mas acordar 3h, chegar no trabalho às 5h, uniformizado, só para ter que voltar pra casa, também é muita sacanagem. Estamos entregues ao deus-dará, porque no Departamento Pessoal só dizem que, se está no contracheque, é isso mesmo. Não adianta reclamar. E a gente aceita porque tem família pra sustentar”, diz ele, exibindo um contracheque referente ao mês de maio, onde consta o desconto de uma falta (R$ 66,52) e duas “folgas perdidas” (R$ 133,03) — todas fruto da “sobra”.

Os depoimentos colhidos pelo JB revelam que o acordo firmado judicialmente pela Transurb quatro anos atrás está sendo descumprido. Além de avisar previamente os funcionários sobre a escala daquele dia, a viação não poderia aplicar qualquer desconto salarial por conta das “sobras”, conforme destaca o documento, segundo o qual, a  empresa deveria “elaborar escala de trabalho que informe, previamente, o horário em que cada empregado deverá se apresentar para o trabalho, vedada a exigência de apresentação em horário anterior sem o correspondente registro”, além de “Abster-se de efetuar qualquer desconto no salário de seus empregados em decorrência da falta de ônibus disponível”. 

Funcionário da empresa Verdun, outro condutor denuncia a lei da mordaça, à qual são submetidos os funcionários. “A gente não pode dar um pio sobre esses descontos absurdos no contracheque, porque ameaçam de demitir a gente. A gente até pergunta, mas tem medo de ser mais incisivo. Ninguém quer perder o emprego”, queixa-se o condutor da linha 247 (Méier – Passeio).

Empresas negam irregularidades 

Procurado, o RioÔnibus (Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro) negou que as viações Verdun, Transurb e Nossa Senhora das Graças apliquem  descontos nos salários de “funcionários que tenham sido convocados e que não foram efetivamente aproveitados em seus postos de trabalho naquele dia”. Reconheceu, no entanto, que “as empresas citadas convocam motoristas reserva para suprir os possíveis faltantes”. Em nota, a empresa informou ainda que “os dias classificados como faltas, descontados no contracheque, são dias em que os funcionários foram escalados para o trabalho e não compareceram por vontade própria”.



Tags: empresa, justiça, motoristas, trabalhadores, viação

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