A nomeação de Paulo Carneiro, até semana passada diretor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, à presidência do órgão deu esperanças a servidores do ICMBio de promover novas mudanças. Carneiro foi alçado ao cargo depois de protestos contra a indicação do distribuidor de bebidas Cairo Tavares à função. “A nomeação de Paulo Carneiro representa uma continuidade na gestão do ICMBio. Ele é um servidor da casa, da qual era um dos diretores. Isso é muito diferente de algo com motivação partidária”, avalia Isaura Bredariol, vice-presidente da Associação de Servidores Federais da Área Ambiental (Asibama) no Rio de Janeiro. Isaura acredita que exista loteamento político na Coordenação Regional do ICMBio das unidades de conservação do Rio, de São Paulo e do sul de Minas Gerais, que tem à frente Ricardo Raposo.
Segundo ela, Raposo brecou o andamento de 2.600 processos, 1.300 deles de multas e mais de 80 associados a licenciamentos. “Na administração anterior, cerca de 20 autos de infração eram julgados por mês. Na atual, zero, simplesmente zero”, disse Isaura, que é também vice-presidente do Parque Nacional da Tijuca.
Coordenadora regional anterior, a engenheira agrônoma Andréa de Nóbrega, também representante da Asibama, considera “gravíssimos” os problemas de gestão na administração de Raposo. Andréa já tinha dito ao JORNAL DO BRASIL que Raposo era gerente de unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em 2017, quando, a fim de tentar convencer o órgão a cancelar o embargo de uma mansão construída em área de proteção ambiental, foi ao ICMBio, em Paraty, ao lado da advogada do dono da propriedade, o empresário Fernando Luiz Altério. Ela informa que a Asibama encaminhou uma denúncia ao Ministério Público Federal sobre isso, por considerar um caso de advocacia administrativa.
Agora, a ex-coordenadora traz novas denúncias contra Raposo. “Um processo da Transpetro (Petrobras Transporte S.A) envolve três unidades de conservação nas quais foram instalados dutos. A atual coordenação regional vem adiando as ações de fiscalização sobre condições não cumpridas do processo de licenciamento. Já houve vazamento de óleo na Bacia do Rio São João. Se o processo de licenciamento estivesse em dia, um plano de emergência já estaria pronto e apto a ser utilizado. Mas não há qualquer plano”, acusa Andréa, ressaltando que as unidades de conservação atingidas são a Área de Proteção Ambiental de São João, a Reserva Biológica de Porto das Antas e a Reserva Ecológica União, no Norte Fluminense.
Raposo nega as acusações. Diz que o acúmulo de projetos é relacionado à gestão anterior: “Estamos fazendo mutirões para fazer os processos andarem”. Ele afirma que não teme as pressões pelo novo presidente do ICMBio para que seja substituído por um funcionário de carreira do instituto: “Eu fui a Brasília ajudar na nomeação de Paulo Carneiro à presidência do instituto”. Ao saber do comentário de Raposo, o atual presidente do ICMBio quis deixar claro que sua nomeação foi feita pelo ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte: “Não enxergo qualquer ação isolada a influenciar minha nomeação”, ressaltou Carneiro, que anunciou que analisará queixas de servidores relacionadas a indicações políticas. Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que a nomeação de Raposo foi feita pelo deputado estadual André Corrêa (DEM-RJ). E, em nível federal, foi reforçada pelo deputado Marcelo Delaroli (PR-RJ). Em termos nacionais, a Asibama enxerga indicações políticas na coordenação regional do Pará. Há unidades de conservação e parques nacionais com o mesmo problema.