Quase quatro meses após ser decretada, a intervenção federal continua sem gastar nenhum centavo dos R$ 1,2 bilhão destinados a reequipar as forças de segurança estaduais. Durante encontro na Associação Comercial do Rio de Janeiro, ontem, o interventor general Walter Braga Netto disse que o empenho do montante para compra de viaturas, motocicletas, coletes à prova de bala, munições, e até um novo helicóptero para a Polícia Civil, depende de entraves burocráticos. Ainda não foram atendidas exigências do governo federal.
Para que, pelo menos, 37 licitações sejam liberadas e as polícias reequipadas, há necessidade de informações detalhadas dos itens que serão adquiridos através de editais. Todos os dados devem ser apresentados, pelas polícias civil e militar, ao Tribunal de Contas da União (TCU), o que ainda está em trâmite.
“As polícias não estão acostumadas ao detalhamento pedido pelo TCU. Porque geralmente isso era solicvitado pelo Tribunal de Contas do Estado, menos exigente”, contou um oficial. “Para a licitação de um carro, por exemplo, são 200 páginas de descrições”, completou outro.
Tais compras fazem parte da recuperação da capacidade operacional das polícias - um dos principais objetivos da intervenção, segundo consta em planejamento estratégico recém-divulgado. O documento, de 80 páginas, será entregue hoje ao presidente Michel Temer, em Brasília.
O plano indica ainda a criação de duas secretarias - a da Intervenção Federal e a de Administração.
Entre os pedidos que constam no plano de ações estão a homologação de concurso da Polícia Militar para delegados, oficiais de cartório da Polícia Civil, para a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), e convocação de papiloscopistas também já aprovados em concurso de 2014. Para garantir o incremento de efetivo nas forças policiais, Braga Netto voltou a defender o serviço militar temporário, e o uso de militares da reserva - ainda sem permissão legislativa.
Outro objetivo, definido pelo plano, é a redução dos índices criminais (prioritariamente letalidade violenta, roubos de rua, carga, veículos, homicídio doloso e homicídios decorrentes de intervenção policial). Este objetivo, gabou-se Braga Netto, está sendo alcançado. Ele apresentou dados comparativos dos meses de março (quando foi decretada a intervenção) a maio, ainda não divulgados pelo Instituto de Segurança Pública.
Enquanto os roubos de veículo, carga, de rua, letalidade violenta e homicídio doloso tiveram queda, as mortes decorrentes de confronto com a polícia continuaram subindo. Neste período, tiveram incremento de 22%.
“A intervenção é uma janela de oportunidades para o Rio de Janeiro. Quando chegamos, os policiais estavam fazendo milagre. Será um case de sucesso”, afirmou.