Em média, três pessoas morrem na rede pública de saúde todos os dias à espera de vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no Rio de Janeiro. O dado é da Defensoria Pública do Estado do Rio que decidiu recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para garantir vagas de tratamento intensivo nos hospitais públicos do estado.
Segundo a defensoria, o número de mortes em decorrência do déficit de vagas pode ser ainda maior, porque o levantamento inclui apenas os casos daqueles que recorrem ao órgão e têm as demandas levadas para o Plantão Judiciário.
A situação se agravou desde 2015. Os defensores afirmam que as transferências para as UTIs ocorriam em até 24 horas após decisão favorável da Justiça. Agora, a espera pode ultrapassar dois dias.
“Uma questão que já era ruim se agravou de 2015 para cá especialmente porque o município do Rio fechou 34 leitos de UTI da rede pública municipal”, disse a defensora Raphaela Jahara. “Nós narramos nesta denúncia situações de algumas pessoas que faleceram em razão da falta de leitos de UTI. Muitas vezes o Estado alega que não se pode atribuir culpa ao Estado pela demora nessa transferência porque não tem como comprovar esse nexo. Mas em uma das ações individuais indenizatórias movidas pela família do paciente existe uma prova pericial que demonstra que essa demora na transferência é sim um fator que acarretou no óbito”, completou a defensora.
A denúncia protocolada na segunda-feira (21) na Comissão Interamericana apresenta diversos casos e pede ao organismo internacional que tome medidas, uma vez que as esferas federal, estadual e municipal não têm resolvido as pendências, embora reconheçam o déficit de vagas.
Segundo a Defensoria Pública, a comissão pode condenar o Estado Brasileiro e forçar a adoção de políticas para sanar o problema. No documento protocolado, a defensoria menciona ainda que a prefeitura do Rio, além de não expandir os leitos, como determinado judicialmente desde 2014, desativou, nos últimos meses, 34 leitos de terapia intensiva nos Hospitais Municipais Pedro II e Albert Schweitzer.
Resposta
A Secretaria Municipal de Saúde informou que desconhece o levantamento feito pela Defensoria Pública. Por nota, a secretaria afirma que, no município do Rio, há 1.737 leitos de UTI. Desses, 735 são municipais, 676 federais e 326 estão na rede estadual. A secretaria argumenta ainda que os números estão de acordo com o que preconiza o Ministério da Saúde.
De acordo com a nota, não há déficit absoluto de leitos, apenas em situações de demanda de leitos específicos, como o caso de portadores de doenças crônicas terminais, como o câncer, que não encontram leitos nas unidades de alta complexidade, de competência do estado e da União, e acabam acolhidas na rede municipal. Até o fechamento da reportagem, a Secretaria Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde não tinham se posicionado sobre a denúncia.