O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil para apurar improbidade administrativa do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e do presidente da Riotur, Marcelo Alves, por supostas condutas omissivas e comissivas durante o desenvolvimento do Carnaval deste ano.
O MPRJ investiga falhas no planejamento e na execução das medidas necessárias para o maior evento cultural da cidade, ao lado de condutas depreciativas em relação ao evento, com impacto na segurança pública, prejuízo à atividade econômica da cidade e depreciação do Carnaval do Rio, um patrimônio público imaterial local.
De acordo com a portaria de instauração do inquérito, as falhas violam direitos e garantias fundamentais da população e de turistas, expostos a desordem e caos urbanos, em razão de planejamento e execução ineficientes, gerando danos morais de ordem coletiva.
O texto faz referência ao fato de o prefeito ter viajado para a Europa no dia 10 de fevereiro, véspera do início da maior manifestação cultural no calendário carioca. Acrescenta que embora Marcelo Crivella tenha declarado tratar-se de "viagem oficial", no site da Prefeitura não há informação acerca da viagem, além de o prefeito não ter apresentado qualquer agenda concreta com autoridades estrangeiras, nem haver notícia de autorização prévia e específica da Câmara Municipal, conforme prevê a Lei Orgânica do Município do Rio (LOM).
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O MP acrescenta, ainda, que é notória a constatação em geral do desapreço do atual prefeito do Rio pelas manifestações culturais de Carnaval, em qualquer de suas expressões históricas ou atuais. "Assim, ao que tudo indica, não se trata de viagem para fins funcionais tendo por finalidade o simples afastamento da autoridade máxima do executivo municipal da cidade durante o período do carnaval", diz o texto.
Além de patrimônio cultural, histórico e turístico, o inquérito ressalta que o Carnaval é um bem econômico da municipalidade. Sobre isso, lembra que grande parte dos seus ativos foram estatizados e comercializados pela Prefeitura, sendo que boa parte dos direitos explorados foram monetizados em favor dos cofres da Riotur.
"Portanto, ao repelir o Carnaval carioca ou menosprezar a sua importância fatual e histórica, a máxima autoridade municipal termina por trazer a depreciação de tal bem imaterial", conclui a portaria.
Para o MPRJ, os fatos indicam violação em tese de diversos princípios e preceitos legais previstos na Lei Orgânica do Município (LOM), entre eles o de "promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social, bem como de divulgação, valorização e preservação do patrimônio cultural e natural da Cidade, assegurando sempre o respeito ao meio ambiente, às paisagens notáveis e à cultura local".