A organização não-governamental (ONG) Rio de Paz se manifestou nesta sexta-feira (16) a respeito do decreto de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
Segundo a ONG, "a intervenção só será bem-sucedida se houver o mínimo de transparência de seus executores, assim como integração entre os diversos atores do sistema de Justiça criminal e o máximo de interlocução com o Poder Legislativo e a sociedade civil, por meio de seus representantes".
Veja, na íntegra, a nota da Rio de Paz:
A gravidade da situação da segurança pública no Rio é tamanha que há muito tempo muitos esperavam que já tivesse sido tomada alguma medida a nível federal, como a de agora. Há décadas que o sangue de inocentes no Rio clama por uma política pública mais eficiente na área de segurança pública. Com uma experiência de mais de uma década no monitoramento dos indicadores de criminalidade no Estado do Rio, sempre dando voz aos que não têm voz, o Rio de Paz vem manifestar publicamente suas preocupações com o acordo político que gerou a intervenção na área de segurança pública.
Em primeiro lugar, a intervenção do governo federal só será bem-sucedida se houver o mínimo de transparência de seus executores, assim como integração entre os diversos atores do sistema de Justiça criminal e o máximo de interlocução com o Poder Legislativo e a sociedade civil, por meio de seus representantes.
O sucesso da intervenção vai depender também da implementação de políticas públicas na segurança, que contemplem mudanças sociais estruturais para o êxito no combate ao crime, entre as quais estão uma reforma nas polícias e ações concretas na direção da redução da desigualdade, o imenso muro que separa as classes sociais no Rio.
Essas medidas é que vão garantir o legado da intervenção, para que tudo isso não se resuma a mais uma medida de emergência (em que pese tratar-se da primeira intervenção federal desde a Constituição de 1988) até as próximas eleições e nem sirva de trampolim político para eventuais oportunistas.
Assim como tem cobrado das autoridades da segurança pública estadual, o Rio de Paz estará vigilante e cobrando dos interventores um programa de metas, com a responsabilização dos executores, assim como cronograma de ações e um protocolo de atuação dos militares tanto no asfalto como nas favelas. O Rio de Paz espera sinceramente que todas as operações policiais-militares que possam advir da intervenção sejam subordinadas à Constituição e às leis.