Policiais da Delegacia de Defraudações (DDEF) realizaram, nesta quarta-feira (17), a 2ª Fase da Operação Fantoche, de combate à lavagem de dinheiro obtido de forma ilícita com a compra de vales refeição, alimentação e transporte de trabalhadores do Rio de Janeiro.
A segunda fase das investigações, realizadas em parceria com o Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção do Ministério Público Estadual, teve como alvos os suspeitos de serem os financiadores e os reais beneficiários do esquema. Segundo a polícia, apenas um dos investigados movimentava ilegalmente mais de R$ 10 milhões por mês.
“Essa operação terá diversas fases e, na fase de hoje, houve apreensão de diversos materiais que caracterizaram o crime de lavagem de dinheiro. Vão se desenvolvidos outros inquéritos ao longo das investigações”, comentou o delegado Marcelo Martins, diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada.
Os policiais, que contaram com o apoio de outras especializadas, cumpriram nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, em endereços comerciais e residenciais de empresários na capital, além de endereços na Baixada Fluminense, entre eles, o de uma igreja evangélica e de duas empresas de ônibus suspeitas de lesarem os cofres públicos com a compra ilegal de vales transporte. São elas: Expresso São Francisco e Transtur Vila Emil – Nova Iguaçu Turismo e Viação.
Os policiais apreenderam cerca de R$ 400 mil, 133 máquinas de cartão, mais de 5 mil cartões refeição e alimentação, 28 validadores de vale transporte, computadores, documentos diversos, comprovantes de pagamento e de transferência bancária, cheques, joias e relógios. Além disso, cinco pessoas foram conduzidas coercitivamente para a delegacia para prestar esclarecimentos.
Durante as investigações e a partir dos documentos apreendidos na primeira fase da operação, os policiais identificaram mais 129 empresas “fantasmas”, que estão em nome de 47 “laranjas”. Segundo a polícia, essas empresas, todas do ramo alimentício, foram constituídas com o único objetivo de conseguir o credenciamento de máquinas de cartões, abrir contas bancárias e movimentar vultosos recursos obtidos de forma fraudulenta com a venda de vales refeição e alimentação. Várias delas têm os mesmos sócios e figuram como funcionando no mesmo endereço, embora nenhuma exista fisicamente nem possua sequer um funcionário.
Ainda de acordo com a polícia, o principal responsável por montar esse grandioso esquema é o empresário Nivaldo Gomes Pereira, que comanda um grande escritório de compra e venda de vales refeição e alimentação no Centro do Rio, onde são movimentados mais de R$ 10 milhões por mês. O estabelecimento, que ocupa dois andares de um prédio na Rua da Quitanda e é apontado como o maior do tipo no Rio de Janeiro, foi monitorado pelos investigadores durante dois meses. A estrutura do escritório ilegal se assemelha à de uma agência bancária. Há dezenas de funcionários uniformizados, sete caixas para atendimento, organização eletrônica da fila, diversos computadores e aparelhos de ar condicionado, câmeras de monitoramento, acesso dos funcionários por senha eletrônica e segurança.
Além disso, os policiais constataram que, além do pagamento em dinheiro pela compra dos vales com cobrança de 18% de taxa, o estabelecimento ilegal oferece a opção de ser feita transferência bancária diretamente para a conta do trabalhador que vende os benefícios, cobrando taxa de 16%. Segundo a delegada Patrícia de Paiva Aguiar, da Delegacia de Defraudações, o escritório de Nivaldo funciona como uma Central da agiotagem no estado.
“As investigações revelaram que esse grande estabelecimento funciona como uma Central, que dá suporte a pequenos escritórios de compra de tíquetes, de diferentes pontos do Rio e da Baixada Fluminense, que não têm estrutura organizacional para obtenção de maquininhas. Os escritórios menores recolhem os cartões de benefícios dos trabalhadores e enviam até essa Central, que faz as transações. Nivaldo é um verdadeiro agiota de vale alimentação e refeição”, explica a delegada da Defraudações, Patrícia de Paiva Aguiar.
Além de cumprirem mandados na casa e em endereços comerciais de Nivaldo, os policiais também fizeram buscas na casa de um empresário do ramo da beleza e na sede de uma de suas empresas, na Barra da Tijuca, e ainda em uma igreja evangélica e na casa de sua sócia-presidente, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Eles são suspeitos de se beneficiarem do esquema de lavagem de dinheiro.
As investigações revelaram que um dos principais alvos da primeira fase da operação, um estelionatário que é sócio e procurador de diferentes empresas “fantasmas”, realizou movimentações suspeitas, de valores superiores a R$ 100 mil, em um curto espaço de tempo, em contas bancárias da empresa de empreendimentos e da igreja evangélica, sem justificativa aparente. Esses saques e depósitos foram feitos no mesmo período em que foi realizada grande movimentação financeira nas empresas “fantasmas”. Em apenas dois meses, foi movimentado quase R$ 1,3 milhão. Apenas a igreja evangélica recebeu do estelionatário, nesse período, cerca de R$ 400 mil.
A Operação Fantoche apura ainda indícios de participação de duas empresas de ônibus no esquema fraudulento de compra de vales transporte, lesando os cofres públicos. Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da Expresso São Francisco, no Centro de Nilópolis, e na Transtur Vila Emil – Nova Iguaçu Turismo e Viação, no Centro de Nova Iguaçu. Segundo a polícia, o benefício é comprado dos trabalhadores a partir da cobrança de uma taxa de 50% e os créditos são descarregados nos validadores dos ônibus. Esse processo tem que ser feito aos poucos porque o vale transporte só pode ser usado oito vezes por dia.
As investigações revelaram que diversos cartões de trabalhadores foram usados, com diferença de poucos minutos, em linhas de ônibus desconexas, com rotas totalmente diferentes, inclusive, de outros municípios. Há o caso, por exemplo, de um bilhete que foi passado oito vezes seguidas em validadores de linhas de Nova Iguaçu, Nilópolis e Mesquita em um intervalo de apenas 23 minutos. Várias situações semelhantes foram identificadas pelos investigadores. O uso de vales transporte em linhas tão diferentes em poucos minutos sugere, segundo a Delegacia de Defraudações, que os validadores usados para descarregar os créditos não estão nos ônibus e sim em um mesmo ambiente, dentro das empresas. Com isso, elas recebem os valores das passagens sem custos operacionais e de manutenção.
“Estamos apurando se os cofres públicos foram lesados e em quanto, pois esse tipo de fraude atinge fortemente o Governo do Estado, que subsidia parte do valor da passagem, quando o passageiro usa o Bilhete Único no sistema de integração. Ou seja, o dinheiro público pode estar bancando viagens que não foram realizadas”, destaca a delegada da Defraudações, Patrícia de Paiva Aguiar.
Os investigados serão indiciados por lavagem de dinheiro, associação criminosa, crime contra a economia popular, estelionato e falsidade ideológica.
Na primeira fase da Operação Fantoche, realizada em outubro passado, foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão em diferentes endereços da capital e Baixada Fluminense. Na ocasião, os policiais apreenderam quase R$ 122 mil, 146 maquininhas de cartão, mais de 2 mil vales alimentação, refeição e de transporte, além de computadores, celulares, diversos documentos e cadernos de contabilidade, entre outros. Além disso, mais de 30 pessoas foram conduzidas à delegacia para prestar depoimento.