Jornal do Brasil

Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 Fundado em 1891

Rio

MPRJ ajuíza ações para reabertura de hospital e unidade de Saúde em Belford Roxo

Jornal do Brasil

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta sexta (15), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, duas ações civis públicas (ACPs) com requerimento de antecipação dos efeitos de tutela contra o município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. O objetivo é promover a reabertura e o restabelecimento dos serviços do Hospital Municipal Jorge Julio Costa dos Santos, mais conhecido como ‘Hospital do Joca’, e da Unidade Mista do Lote XV.

O Hospital do Joca é a principal unidade de saúde de Belford Roxo, cadastrada para receber pacientes em estado de urgência e emergência e realizar internações e serviços ambulatoriais e diagnósticos, inclusive em pediatria. O hospital está de portas fechadas desde fevereiro de 2017, sem previsão de reabertura. Já a Unidade Mista do Lote XV, que mantinha histórico de 400 atendimentos por dia, encontra-se fechada desde abril de 2016.

Um dos fatores que motivaram as ações foi o levantamento, por parte do MPRJ, de que o Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo recebeu, entre janeiro e novembro de 2017, de forma contínua e regular, vultosos repasses mensais do Ministério da Saúde, somando o valor líquido de R$ 65.592.535,77, apenas para custeio dos serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.  A maior parte do total de recursos repassados pelo ministério em 2017 – um total de R$ 94.127.900,81 – foi destinada especificamente para a rede hospitalar de Belford Roxo, cuja principal unidade está fechada.

Na ação que trata da unidade hospitalar, o MPRJ requer a garantia do direito ao atendimento integral em saúde aos cidadãos de Belford Roxo, que estão sendo prejudicados. “Está evidenciado o caos ou a completa desassistência no atendimento hospitalar prestado pelo município, apesar do volume de recursos recebidos, neste ano, sendo, portanto, imperiosa a reabertura do Hospital do Joca”, diz o texto. Sobre a Unidade de Saúde do Lote XV, a ACP destaca ser vital seu funcionamento, por tratar-se da responsável pelo atendimento da comunidade que leva o mesmo nome, formada por cerca de 15 mil moradores, e adjacências.

A ACP que trata do Hospital do Joca requer, no prazo de 15 dias úteis, a juntada de toda a documentação relativa à reforma e ao aparelhamento da unidade, tais como andamento de obras, aquisição de equipamentos, contratação de prestadores de serviços, de recursos humanos e fontes de custeio. Além disso, no prazo de 30 dias úteis, a prefeitura deverá comprovar a reabertura e o funcionamento de todos os setores do hospital, encaminhando ao juízo a composição de todas as equipes lotadas e a resolução efetiva de todas as etapas burocráticas e administrativas para a plena retomada dos atendimentos.

Em 21 de agosto deste ano, a Prefeitura de Belford Roxo reabriu a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Bom Pastor, que estava fechada desde setembro de 2016. Hoje, esta é a única porta de entrada de emergência para os cidadãos do município. Entretanto, alerta o MPRJ, este único ponto de atendimento não tem capacidade de atender à demanda municipal, e tampouco a UPA tem perfil adequado a todos os tipos de problemas e urgências cirúrgicas. Situação que vem sobrecarregando a rede de saúde de cidades vizinhas, como Duque de Caixas e Nova Iguaçu.

No caso da ação dedicada à Unidade Mista do Lote XV, o MPRJ chama a atenção para o fato de a Prefeitura de Belford Roxo ter gasto, em 2017, mais de meio milhão de reais com obras de reforma, embora recentemente a unidade tenha sido retirada do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Pede o texto que, no prazo de 30 dias úteis, seja demonstrada a juntada de toda a documentação que trata da reforma e do aparelhamento da unidade, bem como que a mesma seja reaberta, com total condição de funcionamento, no prazo de 60 dias úteis. A duas ACPs foram distribuídas para a 3ª Vara Cível de Belford Roxo. O MPRJ aguarda a apreciação dos requerimentos liminares pelo Poder Judiciário.



Tags: belford roxo, hospital, mp, rio, saude

Compartilhe: