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Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 Fundado em 1891

Rio

Paes defende programa de governo que motivou decisão de tribunal

Ex-prefeito está inelegível por oito anos após decisão do TRE-RJ

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O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB) defendeu em nota divulgada nas redes sociais o programa de governo apresentado nas eleições municipais de 2016, que foi alvo de ação apresentada pelo deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), motivando a decisão do TRE-RJ que o tornou inelegível por oito anos.

"[O plano] não foi feito para uma campanha ou um projeto eleitoral. Ele sempre foi público e aberto. Colocado à disposição de todos. Talvez por descuido nos esclarecimentos prestados à Justiça isso não tenha ficado claro", declarou Paes.

A decisão dos desembargadores foi motivada pela consideração do tribunal de que o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) - que disputou o cargo de prefeito do Rio no ano passado - se utilizou de abuso de poder político-econômico e conduta vedada ao agente público, ao apresentar como programa de governo o resultado de uma consultoria contratada pela Prefeitura do Rio, comandada à época por Paes.

Na campanha de 2016, Pedro Paulo faz discurso ao lado do então prefeito Eduardo Paes
Na campanha de 2016, Pedro Paulo faz discurso ao lado do então prefeito Eduardo Paes

O plano de governo entregue pelo então candidato Pedro Paulo ao TRE era uma cópia, sem adaptação ou citação de fonte, do Plano Estratégico da Prefeitura do Rio 2017-2020. O documento foi produzido por servidores do município com apoio de uma consultoria que custou aos cofres públicos R$ 7 milhões.

O trabalho, concluído em março de 2016, foi coordenado pela Secretaria-Executiva de Governo, comandada à época pelo próprio Pedro Paulo. A produção do Plano Estratégico consumiu seis meses de trabalho na prefeitura, com entrevistas de 1.400 pessoas e uma plataforma digital que recebeu cerca de 4.500 colaborações.

Paes diz também que confia na Justiça para uma revisão da decisão do TRE, contra a qual cabe recurso, mas que pode afetar as pretensões do ex-prefeito para 2018. Ele é pré-candidato ao governo do Rio e tem discutido a filiação a outras siglas para tentar se desvincular da crise do PMDB-RJ, que tem quase todos os líderes presos.

Confira a nota de Eduardo Paes na íntegra:

"Nos oito anos de minha administração elaboramos três Planos Estratégicos para a Cidade. Pensamos o Rio que amamos e seus desafios sempre bem a frente. Olhando para o futuro, mas com foco e disciplina no presente.

Tivemos a honra de receber a contribuição de servidores, acadêmicos, um Conselho da Cidade (de 300 ilustres e diversos cariocas) e também de Jovens –criado para ajudar a concebê-lo e fiscalizá-lo. Aprendemos com as iniciativas de outras cidades no mundo inteiro. Algumas tropicalizamos. Foram mais de 5 mil pessoas envolvidas em todas as etapas, nas suas três versões.

Debate público, transmissões ao vivo. Neste último, até fizemos uma plataforma digital aberta de colaboração com ideias e projetos de qualquer cidadão. Ampla divulgação da imprensa. Um documento público, transparente e disponível. Com diretrizes, metas, projetos prioritários, dimensionado seus custos, seu sistema de acompanhamento, mensuração de resultados, bonificação de servidores, foi possível não perdermos o foco e fazer o maior volume de investimentos jamais visto, e que hoje beneficia o Rio.

E ainda, deixamos para a cidade um outro patamar de elaboração e discussão de políticas públicas. Uma cultura de resultados, que valoriza também o mérito. Elevamos o nível do debate eleitoral, por duas vezes, com a enormidade de informações, dados criados, compromissos assumidos e dividido com muitos cariocas.

Para não parecer que o Plano era algo de uma só gestão, até lei na Câmara Municipal aprovamos para obrigar todos os Prefeitos seguintes continuarem esse modelo de gestão de sucesso e tão copiado no Brasil e fora.

Sinceramente, sempre imaginei que na vida pública instrumentos de planejamento estratégico, mensuração de resultados, matrizes de responsabilidade, dimensionamento responsável de custos, meritocracia e transparência, fossem inovações e práticas a serem celebradas.

O último plano elaborado ao longo de 2015 –quando a cidade comemorava seus 450 anos– buscava pensar não só o quadriênio seguinte mas também os próximos 50 anos. Sempre sonhei com um plano para a cidade que pudesse servir de base (com os ajustes óbvios de cada governo) para o Rio avançar.

Esse plano, assim como os outros, não foi feito para uma campanha ou um projeto eleitoral. Ele sempre foi público e aberto. Colocado à disposição de todos. Talvez por descuido nos esclarecimentos prestados à justiça isso não tenha ficado claro.

Confio na justiça de meu país e tenha um certeza que com os fatos melhor esclarecidos a decisão de ontem poderá ser revisada."

Tags: freixo, paes, pedro paulo, pmdb, redes sociais

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