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Justiça do Rio nega recurso por liberdade de Rafael Braga

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Por 2 votos a 1, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) ratificou, nesta terça-feira (12), a condenação de ex-catador de latas Rafael Braga, preso por tráfico e associação para o tráfico de drogas. Como um voto foi favorável, cabe recurso à decisão. 

Com a decisão, Rafael terá que voltar à prisão assim que terminar o tratamento da tuberculose. A desembargadora Katya Monnerat, da 14ª Vara de Família do RJ, foi a primeira a votar contra a apelação. Para ela, não há evidência de contradição nos depoimentos dos policiais militares, como alega a defesa. 

Katya já havia votado pela manutenção da prisão de Rafael, em agosto, quando a defesa pediu o habeas corpus. A desembargadora Sandra Kayat seguiu o voto de Katya. O único voto a favor da apelação da defesa foi o do desembargador Marcos Basilio.

A sentença do juiz Ricardo Coronha Pinheiro condenou o ex-catador de latas Rafael Braga Vieira à pena de 11 anos e três meses de reclusão e ao pagamento de R$ 1.687, no dia 20 de abril deste ano, por tráfico e associação para o tráfico de drogas. 

O recurso questiona a falta de fundamentação cautelar para manter Rafael preso preventivamente. Advogados do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDDH), que atuam na defesa do ex-catador de latas, protocolaram o documento no dia 19 de julho. 

Rafael está, atualmente, em prisão domiciliar para tratamento de tuberculose, que teve início em setembro e terminaria em 18 de fevereiro. 

O recurso refere-se ao processo iniciado em 12 de janeiro de 2016, quando Rafael, preso desde as manifestações de 2013, encontrava-se em regime aberto com uso de tornozeleira eletrônica havia pouco mais de um mês. 

>> TJ julga recurso que pode reverter condenação de Rafael Braga

Com tuberculose, Rafael Braga cumpre prisão domiciliar
Com tuberculose, Rafael Braga cumpre prisão domiciliar

Tags: catador, justiça, liberdade, manifestaçoes, prisao, rafael braga, rio, tuberculose

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