O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e o ex-secretário municipal de Transportes Rafael Picciani, ambos do PMDB, foram multados em R$ 200 mil, cada um, pela 8ª Vara de Fazenda Pública, por não terem adotado medidas efetivas para que se alcançasse a meta de 100% dos veículos climatizados até dezembro de 2016.
O pedido à Justiça foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ). O MPRJ obteve, ainda, decisão para que o município do Rio de Janeiro pague R$ 5 milhões de multa fixado ao ente público. A destinação da multa é o Fundo de Direitos Difusos, conforme determinado nos autos do processo, e o valor também foi definido pelo judiciário.
No documento que requereu a execução da multa, o MPRJ destacou que os gestores municipais citados não se esforçaram para alcançar a obrigação de cumprir a meta. Demonstrou, também, que o executivo municipal tinha condições plenas para "adotar as medidas administrativas e até mesmo judiciais (contra os concessionários) para cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais".
Em nota, Eduardo Paes afirmou que ainda não foi notificado da decisão, mas que irá recorrer. Segundo ele, o contrato de concessão licitado não obrigava os ônibus a terem ar condicionado. “Além disso, quando cheguei na prefeitura, não existia linha de ônibus com ar dentro da tarifa básica. Houve um processo gradual de adaptação da frota e quando saí da prefeitura deixamos 70% das viagens no Bilhete Único sendo executadas em ônibus refrigerados. Fizemos todos os esforços e saímos de zero pra 70%, um grande avanço”, concluiu Paes em nota.
Audiência
Nesta segunda-feira (11), uma audiência especial está marcada pelo juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública para discutir o andamento de três processos: execução de climatização, ação de revisão da tarifa e ação sobre reajuste da tarifa. Além do GAEMA/MPRJ vão participar da audiência uma força tarefa criada no âmbito das Promotorias do Consumidor. A Prefeitura foi intimada a comparecer.